O Senado autorizou, nesta quinta-feira, a contratação de duas operações de crédito externo para o estado de Sergipe junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no total de US$ 141,8 milhões — o equivalente, na data da notícia, a aproximadamente R$ 764,1 milhões. As mensagens foram relatadas pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE).
Finalidades e destino dos recursos
As duas operações têm finalidades distintas. A primeira destina-se a apoiar o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Sergipe (Progestão), com autorização para empréstimo de até US$ 41,8 milhões. A segunda operação, no valor de US$ 100 milhões, financiará o “Projeto Crema — Sergipe: Projeto de Manutenção Proativa, Segura e Resiliente das Rodovias Estaduais de Sergipe”, voltado à infraestrutura viária.
Condições financeiras e contrapartidas
Ambas as operações contam com garantia da União. Para a linha de gestão pública, o estado precisa aportar contrapartida de US$ 4,8 milhões. No caso do projeto rodoviário, a contrapartida estadual prevista é de US$ 25 milhões. Os prazos são longos: o empréstimo para gestão pública terá prazo de até 30 anos, enquanto o financiamento das rodovias poderá chegar a 35 anos. Em ambos os contratos constam carência de até 66 meses e pagamentos semestrais.
| Finalidade | Valor autorizado (US$) | Contrapartida estadual (US$) | Prazo total |
|---|---|---|---|
| Progestão (gestão pública) | 41,8 milhões | 4,8 milhões | Até 30 anos |
| Projeto Crema (rodovias) | 100 milhões | 25 milhões | Até 35 anos |
Planejamento de desembolso e avaliação da União
Os desembolsos do BIRD estão programados em janelas distintas: os recursos para o Progestão serão liberados entre 2026 e 2030, enquanto os do Programa de Rodovias estão previstos entre 2026 e 2033. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) avaliou que Sergipe cumpre os requisitos prévios para a contratação do crédito e que as contragarantias oferecidas pelo estado são suficientes para cobrir eventuais responsabilidades da União caso haja necessidade de acionamento da garantia federal.
Classificação de risco e exigências pré-contratuais
Segundo a STN, o estado recebeu classificação A em capacidade de pagamento, o que fundamentou a autorização da operação e da garantia federal. Antes da assinatura dos contratos, no entanto, serão exigidos o comprovante de adimplência do estado e a formalização das contragarantias à União, entre outras condições previstas nas mensagens do Executivo.
Impactos práticos para o estado
Na prática, o empréstimo para o Progestão tem o objetivo de reforçar a capacidade de gestão fiscal e melhorar a eficiência do gasto público, medida que pode combinar ações de modernização administrativa, treinamento e aperfeiçoamento de processos orçamentários e de controle. Já o Projeto Crema pretende dar maior previsibilidade e manutenção às rodovias estaduais, o que tende a reduzir custos com reparos emergenciais e melhorar a segurança viária a médio e longo prazo.
Riscos e vigilância fiscal
Operações externas com longos prazos e carência estendida aliviam o peso das amortizações imediatas, mas aumentam o compromisso do Estado ao longo de décadas. A necessidade de contrapartida e as condicionantes vinculadas à formalização das garantias são mecanismos que buscam mitigar risco fiscal e assegurar o cumprimento dos objetivos pactuados com o BIRD e com a União.
Próximos passos
Com a autorização do Senado, as mensagens do Executivo seguem para a fase de formalização contratual. A efetiva contratação dependerá do cumprimento das condicionantes apontadas pela STN, da assinatura dos contratos com o BIRD e da regularização das contragarantias junto à União. O cronograma de desembolso só terá início após essas etapas.
- Valores totais: US$ 141,8 milhões autorizados.
- Garantia: União, mediante avaliação e contragarantias estaduais.
- Prazos: carência de até 66 meses e pagamentos semestrais; prazo total de até 30 e 35 anos, conforme operação.
