O Senado Federal retirou da pauta a votação do projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019), que estava prevista para quarta-feira, 12 de agosto. A decisão foi comunicada pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, após um acordo entre os senadores para postergar a análise da proposta diante de ressalvas identificadas por parlamentares.
O texto consolida e regulamenta a aprendizagem profissional, transformando normas hoje dispersas em decretos em um único diploma legal. Entre os pontos que motivaram preocupação está a previsão de cotas obrigatórias para contratação de aprendizes, com limites estabelecidos entre 5% e 15% do quadro de funcionários das empresas.
Motivos para adiar a votação
Ao explicar a retirada do projeto da ordem do dia, Davi Alcolumbre afirmou que, embora haja consenso quanto à relevância da proposta, há dispositivos cuja redação atual pode causar problemas para determinadas categorias profissionais e para a operação de empresas. Segundo o presidente do Senado, alguns trechos podem tornar inviável o cumprimento das novas exigências por parte de empregadores.
"A unanimidade dos senadores é a favor da iniciativa, mas com algumas ressalvas em relação a algumas categorias e, inclusive, [itens do texto] que podem inviabilizar o cumprimento das exigências da lei."
Entre os senadores que apoiaram a retirada de pauta estava Esperidião Amin (PP-SC), que solicitou a definição de um prazo para a votação. Davi respondeu que, se houver consenso, o projeto poderá voltar à ordem do dia no próximo esforço concentrado, previsto para a semana que inicia em 31 de agosto.
Principais pontos do texto
O projeto prevê regras gerais sobre contratação e formação de aprendizes, incluindo:
- Obrigatoriedade de contratação de aprendizes com percentual mínimo de 5% e máximo de 15% do total de empregados;
- Regras específicas para alguns setores, como empresas de saúde e prestadoras de serviços a terceiros;
- Dispensa da obrigação para estabelecimentos com menos de sete empregados e para microempresas e empresas de pequeno porte;
- Outras exceções previstas, incluindo órgãos públicos e empregadores rurais pessoa física.
O autor da proposta é o deputado federal licenciado André de Paula (PSD-PE), que atualmente ocupa o ministério da Agricultura e Pecuária. O relator no Senado é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que apresentou parecer favorável ao projeto.
| Item | Previsão no projeto |
|---|---|
| Cota de aprendizes | 5% a 15% do quadro de empregados |
| Exceções | Micro e pequenas empresas; 40% de jovens até 24 anos |
Impacto em Minas Gerais
Em Minas Gerais, onde setores como serviços, saúde e indústrias de menor porte empregam parcela significativa da mão de obra jovem, mudanças nas regras de aprendizagem podem ter efeitos operacionais e financeiros sobre empresas e instituições formadoras. A consolidação das normas busca uniformizar procedimentos de contratação e formação, mas as ressalvas apontadas pelos senadores indicam a necessidade de ajustes para evitar ônus desproporcionais a pequenas empresas e a atividades com características específicas.
Especialistas e representantes de entidades empresariais e de ensino profissionalizante costumam defender a combinação entre proteção ao jovem aprendiz e flexibilidade regulatória que considere realidades regionais. Em cidades do interior mineiro, onde micro e pequenas empresas respondem por grande parte do emprego formal, a manutenção de exceções e de prazos de adaptação pode ser determinante para a implantação prática das novas regras.
Próximos passos
Com a retirada da pauta, o debate sobre o Estatuto do Aprendiz entra em nova fase de articulação parlamentar. A data sugerida para eventual retorno do projeto ao Senado é a semana do esforço concentrado que começa em 31 de agosto, condicionada à obtenção de consenso entre os senadores e às eventuais alterações no texto.
Até lá, espera-se que o relator e as lideranças partidárias negociem ajustes que atendam às preocupações levantadas, sem, no entanto, enfraquecer o objetivo de ampliar e qualificar as oportunidades de formação profissional para jovens.
Nos próximos dias, o acompanhamento das conversas em Brasília e a participação de setores produtivos e educacionais serão cruciais para entender como o projeto poderá ser aperfeiçoado para conciliar exigência legal e viabilidade prática, sobretudo nas regiões onde o mercado de trabalho tem características peculiares, como é o caso de municípios mineiros.
