A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, anunciou a expansão do programa A Casa É Sua para regularização fundiária de 220 famílias em dois núcleos da cidade. A ação será custeada integralmente com recursos do Fundo Municipal de Habitação e executada pela Emhap (Empresa Municipal de Habitação Popular), conforme informou a administração municipal.
Recursos e abrangência
Ao todo, serão beneficiados 100 domicílios no Núcleo Jardim Ana Maria e 120 domicílios no Núcleo Gonçalo Zarco, num investimento estimado em cerca de R$ 514 mil. Segundo a Prefeitura, o trabalho incluirá todas as etapas previstas pela legislação federal para regularização, culminando na titulação dos imóveis em favor das famílias contempladas.
| Local | Unidades |
|---|---|
| Jardim Ana Maria | 100 |
| Gonçalo Zarco | 120 |
| Total | 220 |
Etapas do processo
De acordo com a Prefeitura, a regularização seguirá o rito previsto pela Lei Federal nº 13.465/2017 e inclui levantamento técnico, cadastramento socioeconômico, elaboração de projetos de regularização fundiária, definição das unidades imobiliárias, emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e registro em cartório, antes da titulação definitiva. Entre as ações programadas estão:
- Levantamentos técnicos das áreas e perímetros;
- Cadastramento socioeconômico das famílias beneficiárias;
- Elaboração dos projetos e emissão da CRF;
- Registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis e titulação final.
"Regularizar um imóvel é muito mais do que entregar um documento. É garantir segurança jurídica, reconhecer a história de cada família e assegurar o direito de viver com tranquilidade no lugar que ajudou a construir."
Significado local e capacidade institucional
A iniciativa destacada pela administração municipal ressalta que, diferentemente de frentes anteriores do programa que contaram com recursos federais, a atuação nos núcleos Jardim Ana Maria e Gonçalo Zarco será realizada exclusivamente com verbas municipais. A Prefeitura interpreta esse detalhamento como um fortalecimento da capacidade institucional de Santo André para conduzir sua política habitacional e promover inclusão urbana.
Para os moradores, a regularização implica não só a obtenção do título de propriedade, mas também o acesso ampliado a serviços, financiamentos e a segurança jurídica que pode reduzir conflitos de posse e facilitar investimentos privados ou públicos em infraestrutura local. Do ponto de vista fiscal, a movimentação do Fundo Municipal de Habitação reforça a prioridade dada ao tema pelo atual governo municipal.
Desdobramentos e próximos passos
Com o cronograma a ser executado pela Emhap, as próximas etapas práticas incluem o cadastro das famílias nos dois núcleos e o início dos levantamentos técnicos. A administração não detalhou o prazo previsto para conclusão de todo o processo até a titulação, tampouco indicou cronograma por etapas no comunicado divulgado. Resta acompanhar a divulgação de calendário operacional e as convocações que serão feitas às famílias envolvidas.
O tema da regularização fundiária mantém lugar central nas políticas urbanas de Santo André, cidade que historicamente equaciona demandas de moradia e formalização de posse em áreas consolidadas pela expansão metropolitana. A ação atual, custeada com recursos próprios, reforça esse foco e o papel da Emhap como executor das políticas habitacionais do município.
