A Prefeitura de Santo André deu nova etapa à política habitacional ao anunciar que custeará integralmente a regularização fundiária de dois núcleos da cidade. A ação, vinculada ao programa A Casa É Sua, abrangerá 220 famílias residentes no Núcleo Jardim Ana Maria e no Núcleo Gonçalo Zarco, com aporte direto de R$ 514 mil do Fundo Municipal de Habitação.
Execução e alcance
Os trabalhos ficarão a cargo da Empresa Municipal de Habitação Popular (Emhap). Segundo a Prefeitura, a iniciativa marca uma diferença em relação a fases anteriores do programa, que dependiam de convênios com o governo federal. Nesta etapa, a administração municipal assume a condução integral do processo.
- Beneficiários: 220 famílias
- Núcleos atendidos: Jardim Ana Maria (100 domicílios) e Gonçalo Zarco (120 residências)
- Recursos: R$ 514 mil do Fundo Municipal de Habitação
- Órgão responsável: Emhap, com coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Procedimentos técnicos e segurança jurídica
De acordo com a Prefeitura, o rito de regularização seguirá os parâmetros da Lei Federal nº 13.465/2017, o que inclui levantamentos topográficos, análises técnicas e entrega de títulos de propriedade aos moradores. As primeiras reuniões informativas já foram realizadas com as comunidades, para explicar prazos e procedimentos operacionais.
“Regularizar um imóvel é muito mais do que entregar um documento. É garantir segurança jurídica, reconhecer a história de cada família e assegurar o direito de viver com tranquilidade no lugar que ajudou a construir. Estamos avançando com o programa A Casa É Sua e, desta vez, utilizando recursos próprios do município para beneficiar 220 famílias do Jardim Ana Maria e do Gonçalo Zarco. É a Prefeitura assumindo o protagonismo da política habitacional e transformando investimento público em cidadania, inclusão e dignidade para os andreenses.”
— Prefeito Gilvan Ferreira, em comunicado sobre a nova fase do programa.
Contexto municipal e implicações
A opção por financiar a regularização com recursos próprios indica dois movimentos administrativos: ampliação da autonomia do município sobre políticas habitacionais e tentativa de acelerar processos que, muitas vezes, ficam sujeitos a fluxos e exigências federais. Para moradores, a perspectiva de receber títulos pode significar redução de insegurança jurídica, possibilidade de regularização fiscal e maior acesso a serviços urbanos, além de potencial impacto no valor dos imóveis.
A Emhap será responsável pelas etapas técnicas e pela elaboração dos documentos que formalizarão os novos títulos. A secretaria municipal encarregada tem iniciado as reuniões informativas nas duas comunidades para detalhar o calendário, os requisitos e as próximas fases do trabalho.
| Núcleo | Domicílios |
|---|---|
| Jardim Ana Maria | 100 |
| Gonçalo Zarco | 120 |
| Total | 220 |
Ainda que a tramitação administrativa observe a legislação federal, o custo integral pela Prefeitura levanta questões sobre prioridades orçamentárias e sobre como ações semelhantes poderão ser replicadas em outras áreas da cidade. Moradores e lideranças locais acompanham a execução para avaliar se a regularização, além do reconhecimento documental, resultará em melhorias efetivas de infraestrutura e acesso a serviços urbanos.
Com a iniciativa, a gestão municipal sinaliza a intenção de assumir papel mais ativo nas políticas de moradia, transformando recursos públicos em instrumentos de inclusão e formalização fundiária para parte da população andreense.
