O Governo do Estado do Rio de Janeiro formalizou a recriação da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, que ficará sob a coordenação do médico e ex-reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Antonio Claudio Lucas da Nóbrega. A medida foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (16) e reorganiza a gestão das instituições estaduais de ensino, pesquisa e fomento.
Estrutura administrativa e atribuições
Com a mudança, a nova secretaria passa a ter responsabilidade direta pela coordenação e supervisão de distintas instituições vinculadas ao ensino e à pesquisa no estado. Voltam à sua gestão a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), a Fundação Cecierj e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).
- Coordenação de instituições: responsabilidade direta sobre universidades e fundações estaduais mencionadas.
- Uso de recursos existentes: o governo afirma que a recriação da pasta não implicará em aumento de despesas, já que utilizará a estrutura orçamentária e os servidores já em quadro no Estado.
- Sem novos cargos comissionados: a medida explicita que não haverá criação de postos comissionados vinculados à nova secretaria.
Perfil do novo titular
O nome indicado para chefiar a pasta, Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, tem formação em Medicina pela UFF, mestrado em Ciências Biológicas (Biofísica) e doutorado em Ciências pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). É especialista em Medicina do Exercício e do Esporte e em Cardiologia, com histórico de atuação em equipes médicas de grandes eventos esportivos, como Jogos Pan-Americanos e Olímpicos.
No campo acadêmico e administrativo, ocupou funções na UFF como coordenador de pesquisa clínica, pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, vice-reitor e reitor. Também figura como Pesquisador de Produtividade 1A do CNPq e é reconhecido como Cientista Nosso Estado pela Faperj.
Contexto e possíveis implicações
A decisão de reunir sob uma secretaria centralizada universidades e fundações estaduais tende a alterar o fluxo de governança entre o Executivo e as instituições de ensino e pesquisa do estado. A centralização pode facilitar a articulação de políticas públicas para ciência, tecnologia e inovação — especialmente em áreas que exigem coordenação entre ensino, formação técnica e fomento à pesquisa — mas também concentra responsabilidades administrativas em uma única pasta.
Entre os pontos a observar nos próximos meses estão:
- A definição de prioridades de financiamento e linhas de apoio coordenadas pela secretaria e pela Faperj;
- A articulação entre as universidades estaduais e a Faetec, visando à formação técnica integrada com pesquisa aplicada;
- O acompanhamento do impacto orçamentário declarado, isto é, se a utilização da estrutura existente será suficiente para as demandas administrativas sem sacrificar recursos para projetos de pesquisa.
| Instituições realocadas | Tipo |
|---|---|
| Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) | Universidade estadual |
| Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) | Universidade estadual |
| Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) | Formação técnica |
| Fundação Cecierj | Educação a distância e apoio |
| Faperj | Fomento à pesquisa |
O anúncio ressalta que a alteração administrativa não exigirá criação de novos cargos comissionados e que será feita com a estrutura orçamentária já disponível no Estado. A afirmação aponta para uma tentativa de ajuste organizacional sem impacto direto e imediato nas contas públicas, mas a execução prática dessa promessa dependerá das necessidades operacionais da secretaria e da demanda das instituições coordenadas.
Observações finais
A recomposição da secretaria revela uma estratégia do governo estadual para reunir sob um único órgão a supervisão de atividades que vão da formação técnica ao fomento de pesquisa. A nomeação de um gestor com trajetória acadêmica expressiva, reconhecimentos de produtividade científica e experiência em gestão universitária pode facilitar o diálogo com as instituições. Ainda assim, a efetividade dessa reorganização será avaliada por medidas concretas: programas lançados, fluxos de financiamento estabelecidos e a capacidade da pasta de promover sinergias entre educação técnica, ensino superior e pesquisa no estado.
