Operação e decisão judicial
A Polícia Federal (PF) aponta que a consultoria de investimentos Crédito e Mercado, que prestava serviços ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev), atuou de forma articulada para favorecer a compra de R$ 97 milhões em letras financeiras do Banco Master. A suspeita está registrada em decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou busca e apreensão e o bloqueio de bens do presidente da consultoria, Renan Calamia.
Escopo da investigação
Segundo a decisão citada pela PF, o aprofundamento investigatório deverá esclarecer se a atuação da consultoria se limitou a uma assessoria independente ou se houve, conforme a autoridade policial sustenta, a "atuação articulada para favorecer o Banco Master". A corporação afirma que a Crédito e Mercado assumiu tarefas que seriam do próprio instituto de previdência no processo de viabilização dos investimentos.
"O aprofundamento investigatório permitirá que se esclareça se o serviço se limitou à assessoria independente contratada ou se houve, como aponta a autoridade policial em sua representação, atuação articulada para favorecer o Banco Master".
Em operação deflagrada na segunda-feira, a PF cumpriu, ao todo, oito mandados de busca e apreensão. As medidas alcançaram a sede da consultoria em São Paulo, a sede do Iprev em Maceió e antigos dirigentes do instituto que participaram das decisões de aporte. A operação foi realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Posicionamento da consultoria
A Crédito e Mercado divulgou nota afirmando que não assumiu, executou ou substituiu qualquer competência administrativa do Iprev Maceió. No comunicado, a empresa declarou que não conduziu o credenciamento do Banco Master, não formalizou documentação das operações, não realizou análise dos investimentos, não emitiu parecer, não recomendou as aplicações e não movimentou recursos do instituto.
Histórico e indícios
Na decisão, a PF sustenta que a consultoria teria participado da condução do credenciamento, da elaboração ou validação de análises e da formação documental das operações, o que configuraria uma possível "terceirização indevida da competência administrativa do Iprev". A investigação também observa vinculações anteriores: a Crédito e Mercado já foi alvo da Operação Rebote, relacionada ao instituto de previdência de Campos dos Goytacazes em 2023.
| Ação | Detalhe |
|---|---|
| Valor das aplicações em investigação | R$ 97 milhões |
| Mandados cumpridos | 8 (busca e apreensão) |
| Instituições envolvidas | Iprev Maceió, Crédito e Mercado, Banco Master, CGU |
Implicações jurídicas e administrativas
As medidas autorizadas pelo ministro do STF incluem bloqueio de bens do presidente da consultoria e busca e apreensão de documentos e dispositivos que possam esclarecer a participação de agentes públicos e privados. A ação da PF objetiva apurar se houve gestão fraudulenta, com possível transferência de funções administrativas do próprio instituto para a consultoria.
- As investigações podem resultar em medidas cautelares adicionais, como pedidos de indisponibilidade de bens e sequestro de recursos;
- O desfecho poderá influenciar futuras práticas de contratação de consultorias por entes públicos municipais;
- Casos anteriores envolvendo a mesma consultoria são citados como elemento de investigação.
Do ponto de vista processual, a autorização judicial para as diligências não constitui condenação; trata-se de fase investigativa em que se busca evidência para confirmar ou afastar as suspeitas apontadas pela autoridade policial. A reportagem apurou que a PF e a CGU conduziram as medidas, e que a Crédito e Mercado apresentou defesa institucional negando a execução de atribuições administrativas do Iprev.
A investigação continua em andamento. Autoridades responsáveis, como o Iprev de Maceió e representantes da consultoria, foram citadas nos autos e poderão prestar esclarecimentos no curso do inquérito. O resultado das buscas e eventuais medidas subsequentes dependerão da análise do material apreendido e do aprofundamento das diligências.
