A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), publicou o editais de Chamamento Público nº 001/2026 para selecionar uma organização da sociedade civil (OSC) que assumirá a gestão, operacionalização e execução integral dos serviços das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Norte José de Souza Dourado e UPA Sul Gerson Pires de Aguiar.
O que o edital estabelece
O documento prevê que as duas UPAs funcionem de forma ininterrupta, 24 horas por dia, oferecendo atendimento de clínica médica, pediatria e ortopedia, além de procedimentos como imobilização e gessagem. Também estão previstos serviços de diagnóstico por imagem e exames complementares nas próprias unidades.
- Atendimento presencial 24h em clínica médica, pediatria e ortopedia;
- Exames: laboratório, raio‑X, ultrassonografia e eletrocardiograma;
- Fornecimento contínuo de medicamentos, insumos e gases medicinais;
- Serviços de apoio: ambulâncias tipo B, manutenção predial e de equipamentos, engenharia clínica, TI, limpeza, alimentação e segurança patrimonial;
- Gestão por metas: repasses condicionados ao cumprimento de indicadores quantitativos e qualitativos monitorados pela Semus.
O edital estabelece que a OSC selecionada será responsável também pelo transporte sanitário e pela manutenção de equipamentos, incluindo a engenharia clínica, elemento considerado essencial para evitar paralisações e garantir a continuidade do atendimento.
Valores, vigência e prazos
O valor global de referência do chamamento público é de R$ 81.857.366,16, correspondente a um valor médio mensal de R$ 6.821.447,18. O Termo de Colaboração terá vigência inicial de 12 meses a partir da assinatura e poderá ser prorrogado sucessivamente até o limite de 60 meses, conforme a legislação aplicável.
| Item | Valor / Prazo |
|---|---|
| Valor global de referência | R$ 81.857.366,16 |
| Valor médio mensal | R$ 6.821.447,18 |
| Vigência inicial | 12 meses |
| Prorrogação máxima | Até 60 meses |
Como participar e próximos passos
As organizações da sociedade civil interessadas devem apresentar propostas até o dia 21 de outubro de 2026, das 9 às 18 horas, no Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Quadra ACSU‑SE 130 (1.302 Sul), Edifício Ivanildes Magalhães. A sessão pública de abertura da primeira etapa, referente às propostas, ocorrerá em 22 de outubro de 2026.
O modelo de gestão adotado pela Prefeitura prevê repasses condicionados ao cumprimento de metas e indicadores de desempenho, que serão monitorados pela Semus. Este mecanismo visa alinhar os pagamentos à efetividade do serviço, buscando reduzir falhas operacionais e garantir atendimento contínuo.
Impacto para a população de Palmas
Para os moradores de Palmas, a contratação de uma OSC para gerir as UPAs representa a tentativa de assegurar a operação regular de duas unidades que prestam atendimento de urgência e emergência de média complexidade. A inclusão de serviços de diagnóstico na própria UPA pode reduzir a necessidade de encaminhamentos e agilizar tratamentos, especialmente em casos de traumatologia e urgências pediátricas.
Por outro lado, a eficácia do modelo dependerá do cumprimento das metas contratuais e da fiscalização pela Secretaria. A responsabilidade pela manutenção de equipamentos e pelo fornecimento contínuo de insumos é decisiva para evitar desabastecimento e interrupções nos atendimentos. Usuários e representantes da sociedade civil costumam acompanhar com atenção concursos e contratos que envolvem terceirização da gestão, pela influência direta no acesso e na qualidade do serviço.
A Prefeitura informou o calendário e as exigências no edital publicado pela Semus. A seleção deverá apontar a organização que atenderá às condições técnicas, administrativas e financeiras previstas no Termo de Referência, a fim de operar as UPAs Norte e Sul a partir da assinatura do Termo de Colaboração.
