O Ministério Público Federal (MPF) requereu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a suspensão imediata da licença de perfuração concedida à Petrobras para o bloco FZA-M-59, localizado na Margem Equatorial, na bacia do Foz do Amazonas. No pedido, protocolado na semana passada, o MPF aponta riscos socioambientais e reivindica medidas complementares antes da continuidade das operações.
Alcance local e demandas do MPF
Segundo o MPF, a área de influência do empreendimento alcança 17 municípios do Pará. O órgão afirma que embarcações saem do porto de Belém e cruzam rotas tradicionais de grande sensibilidade ambiental, afetando modos de vida ligados à pesca artesanal, comunidades quilombolas e povos indígenas da costa.
Entre os problemas relatados por populações tradicionais estão danos a equipamentos de pesca — como redes destruídas —, fugas de cardumes e risco de acidentes na navegação. Diante disso, o MPF pede a suspensão das atividades até que sejam realizadas:
- consulta prévia a todas as comunidades tradicionais da costa do Pará;
- estudos pesqueiros detalhados;
- apresentação de um plano de compensação;
- redelimitação da área de influência do projeto.
Posição da Petrobras e status das operações
Em nota, a Petrobras informou que as atividades na Margem Equatorial estão em fase de pesquisa exploratória e que os estudos realizados até o momento “não identificaram impactos socioambientais diretos sobre comunidades ou terras indígenas” em razão das operações no bloco FZA-M-59. A estatal também destacou a descoberta de óleo de boa qualidade no poço Morpho, anunciada em 14 de agosto.
“realizou um amplo processo de comunicação e diálogo com a sociedade e as comunidades da região antes do início da perfuração, com mais de 80 reuniões e audiências públicas em 22 municípios dos estados do Amapá e do Pará”
A Petrobras informou ainda que as operações na área do poço Morpho seguem em andamento na fase de conclusão da perfuração e que planeja as ações para os três poços contingentes autorizados.
Decisões de licenciamento e abrangência técnica
No início de setembro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) retificou a licença de perfuração do poço Morpho, atendendo a pedido da própria Petrobras. A retificação incluiu autorização para perfurar mais três poços: Manga, Crotalus e uma extensão do poço Morpho. O poço Morpho está localizado a cerca de 175 km da costa do estado do Amapá, em lâmina d’água de 2.886 metros.
| Item | Informação |
|---|---|
| Bloco | FZA-M-59 (Margem Equatorial) |
| Descoberta | Poço Morpho — anúncio em 14 de agosto |
| Distância da costa | ≈ 175 km (poço Morpho) |
| Lâmina d'água | 2.886 metros (poço Morpho) |
| Poços contingentes | Manga, Crotalus e extensão de Morpho |
| Municípios potencialmente afetados | 17 municípios do Pará (área de influência) |
Implicações para comunidades e pesca artesanal
Para populações ribeirinhas, quilombolas e pescadores artesanais da costa do Pará, a presença de plataformas e tráfego de embarcações em rotas tradicionais pode representar perda de renda, danos a equipamentos e alterações nos cardumes — impactos que frequentemente exigem monitoramento ambiental contínuo e mecanismos de compensação. O pedido do MPF enfatiza a necessidade de estudos pesqueiros específicos e de consulta aos povos afetados, medidas alinhadas a normas de proteção de direitos coletivos e ambientais.
Do ponto de vista jurídico, a suspensão requerida pelo MPF será analisada pelo TRF1, que pode decidir pela manutenção, modulação ou bloqueio temporário das atividades enquanto as demandas de consulta e estudos não forem atendidas. A decisão terá repercussão direta sobre o calendário de perfuração planejado pela Petrobras para os poços contingentes.
Contexto regional e próximos passos
Esta disputa entre fiscalização pública e projeto de exploração na Margem Equatorial ocorre em um contexto de crescente atenção à proteção de ecossistemas marinhos e ao direito de povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada. Para moradores do Pará, a definição dos limites da área de influência e a realização de estudos socioambientais são passos centrais para tentar conciliar exploração de hidrocarbonetos com a preservação das atividades tradicionais e do ambiente costeiro.
Enquanto o TRF1 não se pronunciar, as operações na área do poço Morpho seguem em fase de conclusão da perfuração, segundo a Petrobras. A tramitação do recurso do MPF e as respostas dos órgãos ambientais e da própria companhia serão determinantes para os próximos capítulos dessa controvérsia, que coloca a Amazônia marinha e suas comunidades no centro do debate sobre exploração de óleo e gás no Norte do Brasil.
