O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública exigindo providências para aumentar o controle e a segurança dos voos comerciais de helicópteros no estado do Rio de Janeiro. A medida foi proposta contra a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio de Janeiro.
Contexto e motivação da ação
A ação foi motivada por dois acidentes recentes que chamaram atenção e levantaram questionamentos sobre rotas, fiscalização e operação de voos panorâmicos. No sábado, 8 de agosto de 2026, um helicóptero que realizava um passeio panorâmico caiu no Parque Nacional da Tijuca, nas proximidades da Vista Chinesa, provocando um incêndio e a morte de três turistas colombianas e do piloto da aeronave.
Em 14 de junho de 2026, outro incidente ocorreu quando dois helicópteros colidiram no ar e caíram no Recreio dos Bandeirantes, zona sudoeste do Rio. O acidente resultou na morte de seis pessoas, incluindo personalidades internacionais, e provocou uma explosão e incêndio que consumiram dezenas de veículos em um pátio atingido pelos destroços.
Pedidos do MPF
Entre as medidas solicitadas pelo MPF estão:
- direcionamento do trânsito ordinário de helicópteros destinados ao transporte remunerado de passageiros — incluídos voos panorâmicos — para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia);
- intensificação, em caráter de urgência, da fiscalização por parte do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) sobre as altitudes mínimas e o cumprimento das regras das rotas;
- reforço da fiscalização da Anac sobre os operadores, com objetivo de impedir a exploração comercial por empresas que não cumpram regras de segurança;
- abertura de novo inquérito civil para apurar a responsabilidade da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda. pelos danos ambientais causados no Parque Nacional da Tijuca.
O MPF ressaltou que a apuração ambiental será conduzida independentemente das investigações que visam esclarecer as causas técnicas dos acidentes aéreos.
Implicações operacionais
A Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia) citada pelo MPF é um corredor aéreo já existente ao longo do litoral carioca, localizado a aproximadamente 600 metros da faixa de praia. O pedido para direcionar voos comerciais à REH Praia busca afastar trajetos sobre áreas urbanas e ambientais sensíveis, reduzindo o risco de quedas em regiões densamente povoadas ou em unidades de conservação.
Se acolhidas, as medidas demandariam mudanças operacionais e maior ação coordenada entre Decea, Anac, Inea e gestão municipal. A atuação conjunta é vista como necessária para conciliar a atividade turística e o transporte por helicóptero com exigências de segurança e proteção ambiental.
Impactos ambientais e responsabilização
Além das perdas humanas, os acidentes trouxeram consequências ambientais — no caso da queda na Tijuca, o incêndio afetou área de floresta no Parque Nacional. O novo inquérito civil pretende apurar danos causados pela empresa responsável pelo voo panorâmico, buscando responsabilização administrativa e civil por eventuais prejuízos ao ecossistema protegido.
| Data | Local | Vítimas | Consequência |
|---|---|---|---|
| 8 de agosto de 2026 | Parque Nacional da Tijuca (Vista Chinesa) | 3 turistas colombianas e 1 piloto | Queda, incêndio, danos ambientais |
| 14 de junho de 2026 | Recreio dos Bandeirantes | 6 pessoas (incluindo duas figuras internacionais) | Colisão no ar, explosão e incêndio em pátio de veículos |
Próximos passos e fiscalização
O MPF solicitou ao Decea ações imediatas de fiscalização e controle das altitudes mínimas e demais normas das rotas. À Anac, pediu-se maior vigilância sobre a atuação das empresas que operam voos remunerados, com ênfase em segurança operacional e cumprimento de normas. O Inea e o município foram acionados no âmbito da proteção ambiental e da gestão dos espaços impactados.
As decisões judiciais que eventualmente resultarem da ação civil pública poderão determinar obrigações específicas às instituições demandadas, como medidas de restrição de rotas, exigência de planos de emergência e sanções administrativas às empresas que descumprirem normas de segurança e de proteção ambiental.
As investigações sobre as causas técnicas dos acidentes permanecem sob responsabilidade de órgãos competentes em aviação, enquanto o MPF acompanha e amplia as apurações nas esferas civil e ambiental.
Leonardo Bastos Figueiredo
Correspondente no Rio de Janeiro
