Fiscalização encontrada irregularidades que podem comprometer a dispensação de medicamentos
O órgão de defesa do consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) autuou quatro farmácias em Alagoa Grande, no Brejo paraibano, durante ação de fiscalização realizada nesta quinta-feira (24). Ao todo, cinco estabelecimentos foram vistoriados; apenas um deles estava em conformidade com as exigências verificadas.
As irregularidades apuradas, segundo nota do MP-Procon, incluíram problemas relacionados à licença sanitária, à ausência de farmacêutico no local e a falhas na documentação de segurança, como certificados do Corpo de Bombeiros vencidos ou não apresentados. Também foi constatada a falta do cartaz que informa que o consumidor não precisa fornecer o CPF como condição para obter descontos.
Medidas e implicações administrativas
Os quatro estabelecimentos autuados foram oficialmente notificados das irregularidades e ficam sujeitos às medidas administrativas cabíveis, conforme a legislação vigente. O órgão não divulgou os nomes das farmácias.
"A ação faz parte das atividades de fiscalização desenvolvidas pelo MP-Procon para verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor e contribuir para que a saúde da população paraibana, quando da dispensação de medicamentos, seja protegida", afirmou o promotor Osvaldo Lopes Barbosa, diretor regional do MP-Procon.
O que a fiscalização avaliou
De acordo com as informações divulgadas, os principais pontos verificados foram:
- situação da licença sanitária do estabelecimento;
- presença e atuação de farmacêutico responsável;
- validade e apresentação de certificados do Corpo de Bombeiros;
- exposição de informações aos consumidores, como o cartaz sobre a exigência do CPF.
Esses elementos são determinantes para assegurar que a dispensação de medicamentos ocorra de maneira segura e dentro das normas, protegendo tanto a saúde pública quanto os direitos do consumidor.
Dados da fiscalização
| Item | Quantidade |
|---|---|
| Estabelecimentos vistoriados | 5 |
| Estabelecimentos em conformidade | 1 |
| Estabelecimentos autuados | 4 |
Impacto local e orientações para consumidores
Fiscalizações desse tipo têm impacto direto no dia a dia da população, sobretudo em cidades do interior, onde farmácias são pontos de acesso essenciais a medicamentos e orientações farmacêuticas. A ausência de farmacêutico pode criar riscos de erros na dispensação, uso inadequado de medicamentos e falta de orientação quanto a interações e efeitos adversos.
Para consumidores de Alagoa Grande e municípios vizinhos, recomenda-se atenção a sinais de irregularidade ao frequentar uma farmácia, como:
- ausência de identificação do farmacêutico responsável ou horário em que o profissional está presente;
- falta de licença sanitária visível;
- ausência de orientações e cartazes obrigatórios ao consumidor;
- documentação de segurança (ex.: alvará do Corpo de Bombeiros) não disponível para consulta quando solicitada.
Consumidores que identificarem problemas podem registrar reclamação junto ao MP-Procon do Estado ou procurar a prefeitura municipal para obter orientação sobre canais de denúncia. Denúncias detalhadas e com comprovantes facilitam a atuação dos órgãos fiscalizadores.
Próximos passos e responsabilidade dos estabelecimentos
Os estabelecimentos autuados foram oficiados e deverão encaminhar regularizações ou defesa administrativa conforme determina a legislação aplicável. A eventual reincidência ou a gravidade das irregularidades pode acarretar multas ou outras sanções administrativas.
Para a comunidade local, a expectativa é que as providências exigidas pelo MP-Procon resultem em correções rápidas, garantindo o funcionamento adequado das farmácias e a segurança na dispensa de medicamentos.
O MP-Procon posicionou-se que a ação integra o conjunto de atividades rotineiras do órgão para proteger direitos dos consumidores e zelar pela saúde pública na dispensa farmacêutica.
