O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do MP-Procon, autuou seis postos de combustíveis durante uma fiscalização realizada nesta terça-feira (1º) em municípios do Brejo. Ao todo, foram fiscalizados nove estabelecimentos distribuídos entre Bananeiras, Arara e Casserengue, com a emissão de seis autos de infração e a elaboração de três relatórios de visita.
Objetivo da operação e itens verificados
A operação teve como objetivo verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor, a regularidade administrativa dos postos e as condições de segurança das instalações. As equipes do MP-Procon analisaram documentos e equipamentos, procedimentos operacionais e as informações disponibilizadas ao público, além de checar itens específicos relacionados ao abastecimento de veículos.
- Foram vistoriados 4 postos em Bananeiras, 3 em Arara e 2 em Casserengue;
- Emitidos 6 autos de infração e produzidos 3 relatórios de visita;
- Foram realizados testes de proveta nos nove estabelecimentos para verificação do percentual de etanol presente na gasolina;
- Os testes laboratoriais e de vazão não apontaram irregularidade na qualidade dos combustíveis.
Principais irregularidades encontradas
Durante as inspeções, os fiscais constataram uma série de problemas administrativos e de segurança, entre os quais se destacam:
- Ausência de alvará de funcionamento em alguns postos;
- Falta de pessoal capacitado para realizar o teste de proveta, procedimento que pode ser solicitado pelo consumidor para confirmar a proporção de etanol na gasolina;
- Extintores de incêndio com prazo de validade vencido;
- Falta de drenagem adequada da água dos tanques de óleo diesel;
- Abastecimento de motocicletas com o condutor permanecendo montado no veículo, prática proibida por riscos de segurança;
- Equipamento de medição de vazão (balde de teste) com selo de aferição desatualizado (aferição com data de 2022);
- Ausência de informação sobre a proporção de preços entre gasolina e etanol, dado relevante para o consumidor decidir qual combustível compensa mais.
Resultados dos testes de combustível
Apesar das falhas administrativas e de segurança, os testes realizados pelos fiscais não identificaram problema na qualidade dos combustíveis. Foram feitos testes de proveta nos nove postos para aferir o percentual de etanol presente na gasolina e checagem de vazão, que se mostraram regulares.
| Município | Postos vistoriados |
|---|---|
| Bananeiras | 4 |
| Arara | 3 |
| Casserengue | 2 |
| Total | 9 |
Impacto para o consumidor e recomendações práticas
As irregularidades apontadas afetam diretamente a segurança dos usuários e a transparência na hora da compra. A ausência de alvará e de equipamentos dentro da validade pode representar riscos de acidentes e comprometer a confiança do consumidor. A falta de informação clara sobre a relação preço/benefício entre gasolina e etanol prejudica a escolha econômica do motorista.
Para reduzir riscos e assegurar direitos, especialistas em defesa do consumidor e autoridades recomendam medidas práticas que os motoristas podem adotar:
- Exigir a apresentação do alvará de funcionamento quando houver dúvida sobre a regularidade do estabelecimento;
- Solicitar o teste de proveta quando houver suspeita sobre a mistura de combustíveis ou diferença perceptível na performance do veículo;
- Verificar a data de validade dos extintores à vista no posto e recusar abastecimento em situações de risco;
- Comparar preços e solicitar informação sobre a equivalência entre gasolina e etanol antes de abastecer;
- Reportar irregularidades ao MP-Procon local para que novas fiscalizações sejam agendadas.
Próximos passos
Com os autos de infração lavrados, os postos autuados deverão apresentar defesa administrativa e regularizar as pendências apontadas pelos fiscais. Os relatórios elaborados pelo MP-Procon serão utilizados para acompanhar a correção das falhas e, se necessário, aplicar sanções previstas na legislação consumerista e nas normas de segurança.
Apesar da constatação de combustível e vazão regulares, a operação evidencia a necessidade de manutenção contínua de padrões de segurança e de informações claras ao consumidor. Auditorias regulares e fiscalização colaborativa entre órgãos públicos e a sociedade são apontadas como caminhos para melhorar a prestação de serviços no setor.
