O Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho publicaram, de forma conjunta, recomendações destinadas a prevenir e combater o assédio eleitoral e outras formas de interferência na liberdade de voto de trabalhadores e servidores públicos durante as Eleições 2026 na Paraíba. As orientações alcançam candidatos, partidos, coligações e federações, além do próprio estado e dos municípios paraibanos.
Objetivo das recomendações
Segundo os órgãos, a iniciativa busca ampliar o conhecimento sobre o que configura assédio eleitoral e facilitar a identificação prévia de condutas irregulares por parte de gestores, chefias, trabalhadores e integrantes de campanhas. Para tanto, MP Eleitoral e MPT elaboraram material informativo com orientações práticas que devem ser divulgadas e afixadas em locais visíveis.
Onde o material deve ser exibido
As entidades responsáveis pela campanha e pela administração pública têm determinações específicas para a circulação do conteúdo informativo:
- Partidos, federações, coligações e campanhas devem manter o cartaz criado pelos ministérios exposto em comitês e sedes, além de compartilhar o material por seus canais digitais;
- O estado da Paraíba e os municípios precisam afixar o material em locais visíveis nas repartições públicas e difundir as orientações por seus meios oficiais, alcançando gestores, chefias, servidores e demais trabalhadores;
- O objetivo é que a informação chegue a candidatos, dirigentes, coordenadores, colaboradores, apoiadores e prestadores de serviço.
Práticas vedadas e exemplos apontados
Os procuradores destacam condutas que devem ser evitadas por afirmarem uma interferência indevida na liberdade do voto ou na participação política dos trabalhadores. Entre as práticas listadas como proibidas estão:
| Conduta | Descrição |
|---|---|
| Ameaças laborais | Ameaçar demissão, exoneração, transferência, alteração de escala ou retirada de vantagens por preferência política |
| Oferta de vantagens | Prometer emprego, renovação de contrato, função ou benefício econômico em troca de voto ou apoio |
| Uso de hierarquia | Utilizar cargo, autoridade ou estrutura administrativa para pressionar servidores ou empregados quanto ao voto |
| Coerção para eventos | Convocar trabalhadores a atos de campanha mediante pressão direta ou indireta |
Quem deve cumprir e fiscalizar
As recomendações têm destinatários amplos: além de partidos e coligações, a orientação aponta para o poder público em suas instâncias estadual e municipais. Cabe a gestores e chefias municipais e estaduais adotar as medidas de divulgação e prevenir que a estrutura pública seja utilizada para fins eleitorais que constranjam ou coajam os trabalhadores.
Instrumentos de prevenção e responsabilização
O documento elaborado pelos ministérios públicos funciona tanto como guia preventivo quanto como referência para atuação em caso de denúncias. A difusão do conteúdo pretende reduzir ambiguidades sobre situações que configuram assédio, permitindo que vítimas e testemunhas saibam identificar práticas ilícitas e recorrer aos canais apropriados.
Impacto para trabalhadores e empregadores
Para servidores e empregados públicos, as recomendações reforçam garantias constitucionais de liberdade de crença e de expressão política no ambiente de trabalho. Para empregadores, sejam públicos ou privados ligados a campanhas, o conjunto de orientações sinaliza riscos jurídicos e administrativos decorrentes de pressões políticas sobre contratados.
O que observar na prática
Na ausência de um procedimento específico, gestores e responsáveis por campanhas devem priorizar a transparência e a informação preventiva. Medidas práticas recomendadas incluem:
- Afixação dos cartazes e divulgação interna das normas;
- Treinamento de equipes sobre limites legais na relação de trabalho durante período eleitoral;
- Canal de registro de denúncias acessível e divulgado aos trabalhadores.
As recomendações do MP Eleitoral e do MPT formam um instrumento de orientação com foco em prevenção e conscientização, com a finalidade de resguardar a autonomia do eleitor e a integridade do processo eleitoral na Paraíba.
