Representantes do Judiciário e do Ministério Público na Paraíba formalizaram, nesta terça-feira (18), o lançamento regional da campanha “Aliança pelo Voto Livre e Secreto”, voltada à prevenção e ao combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A iniciativa reúne o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT-PB), o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB).
Objetivo e alcance da campanha
Segundo os órgãos, a campanha busca assegurar a liberdade de consciência e de escolha do eleitor-trabalhador, coibindo condutas abusivas por parte de empregadores ou superiores hierárquicos que possam configurar pressão, ameaça ou manipulação do voto. A ação regional se alinha a uma mobilização de âmbito nacional e pretende atuar tanto na orientação preventiva quanto na apuração de possíveis irregularidades.
Declarações das autoridades
A presidente do TRT-PB, desembargadora Herminegilda Leite Machado, afirmou que a iniciativa consolida o compromisso assumido em instâncias superiores e ressaltou a importância de uma atuação coordenada. Em sua fala, ressaltou a disposição dos órgãos em esclarecer a população e adotar medidas quando necessário.
“Essa união mostra à sociedade que estamos aqui para esclarecer e, se necessário, tomar as devidas providências. Estamos de portas abertas para atender o cidadão eleitor”,
Já a procuradora-chefe do MPT-PB, Dannielle Christine Dutra de Lucena, enfatizou que práticas de coerção violam garantias constitucionais. Ela lembrou que o MPT vem atuando de forma incisiva desde 2022 e que a prioridade neste pleito é alertar trabalhadores e empregadores sobre atos que possam constranger a escolha eleitoral.
Atuação e medidas previstas
Os órgãos integrantes da campanha indicaram que a estratégia reúne atividades de comunicação, orientações técnicas a empregadores e sindicatos, e mecanismos de atendimento para denúncias. O esforço conjunto visa tanto a prevenção por meio de informação quanto a adoção de medidas administrativas e judiciais quando houver indícios de coação.
- Informação e capacitação sobre voto livre e secreto;
- Mobilização entre tribunais e procuradorias para tratar denúncias de assédio;
- Orientação a empregadores, sindicatos e gestores sobre limites legais no ambiente de trabalho.
Fundamento legal e contexto
Especialistas e autoridades citadas pelos órgãos lembram que o direito ao voto secreto e sem constrangimento está protegido pela Constituição e por normas eleitorais. A iniciativa regional pretende traduzir esse princípio em ações práticas que possam ser acessíveis ao trabalhador e efetivas na coibição de práticas ilícitas durante o processo eleitoral.
Como acionar os órgãos
Os representantes destacaram que as instituições estão disponíveis para receber denúncias e prestar esclarecimentos à população. Embora o anúncio tenha ocorrido na sede do TRT-PB, os canais formais para registro de denúncias incluem as estruturas do MPT-PB, do TRE-PB e do MPPB, que poderão avaliar e encaminhar providências conforme o caso.
Importância para o pleito
Para as instituições, a campanha tem caráter preventivo e pedagógico, mas também repressor quando necessário. A atuação conjunta pretende desestimular práticas de pressão que comprometam a liberdade de escolha, em especial entre trabalhadores que são colocados em posição de vulnerabilidade diante de empregadores ou superiores hierárquicos.
| Instituição | Papel na campanha |
|---|---|
| TRT-PB | Coordenação regional e divulgação junto a ambientes de trabalho |
| MPT-PB | Fiscalização de práticas trabalhistas e recebimento de denúncias |
| TRE-PB | Orientação sobre normas eleitorais e cooperação em fiscalizações |
| MPPB | Apoio institucional e atuação em casos que envolvam violação de direitos |
Ao reforçar a mensagem de que o voto é um direito livre e secreto, a campanha se insere num esforço maior de garantir condições mínimas de cidadania durante as eleições, com foco especial na proteção de trabalhadores e no esclarecimento de empregadores e gestores sobre os limites legais. As instituições informaram que manterão atividades de divulgação e canais de atendimento ativos ao longo do período eleitoral.
