O Espírito Santo será palco, nos dias 27 e 28 de agosto, do III Congresso Brasileiro e Capixaba de Direito da Empresa, encontro que trará a Pedra Azul, em Domingos Martins, ministros do Superior Tribunal de Justiça, magistrados, advogados e especialistas de diferentes regiões do país para discutir mudanças jurídicas com impacto direto no ambiente de negócios.
Programação e participantes
Organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito da Empresa (IBDE), o congresso ocorrerá no Cerimonial Itamaraty e tem entre os nomes confirmados os ministros do STJ Afrânio Vilela, Teodoro Santos Silva e Sebastião Alves dos Reis Júnior. A abertura contará com palestra de Afrânio Vilela sobre "A IA no Judiciário: o que é e o que será", que colocará em pauta o avanço das ferramentas de inteligência artificial no trabalho dos tribunais e seus potenciais efeitos sobre a prestação jurisdicional.
Ao longo dos dois dias, a programação tratará de temas que ganharam relevância diante das recentes transformações econômicas e tecnológicas, como reforma tributária, recuperação judicial e extrajudicial, falências, transação tributária, direito societário, direito marítimo, direito regulatório, governança corporativa e superendividamento.
Agenda resumida
| Data | Local | Principais temas |
|---|---|---|
| 27 e 28 de agosto | Cerimonial Itamaraty, Pedra Azul | Inteligência artificial no Judiciário; reforma tributária; recuperação judicial; falências; governança corporativa |
O encontro chega em um momento no qual o setor produtivo enfrenta decisões importantes: a implementação da reforma tributária, o uso crescente de inteligência artificial e debates sobre mecanismos de reestruturação empresarial têm ampliado a necessidade de atualização técnica por parte de operadores do Direito e de empresários.
Impacto para empresas e comunidades
As discussões previstas têm implicações práticas para empresários, credores e investidores, além de repercutirem na preservação de atividades econômicas e empregos quando tratadas alternativas de recuperação. A programação também abrange o direito marítimo e regulatório, pontos de atenção para o Espírito Santo, Estado com forte presença portuária e economia ligada ao agronegócio e à exportação.
Em contextos de crise financeira, os mecanismos de recuperação judicial e extrajudicial são instrumentos centrais na busca pela continuidade de negócios viáveis. O debate sobre superendividamento também deve aportar reflexões sobre a proteção de consumidores e o equilíbrio entre reestruturação empresarial e responsabilidade financeira.
Organização e perspectivas
Para os organizadores do IBDE, o congresso busca promover uma abordagem integradora entre diferentes ramos do Direito empresarial, dada a complexidade das transformações em curso. A participação de ministros do STJ reforça a relevância do evento para a interpretação e aplicação de normas que afetam diretamente as operações comerciais e a atividade econômica regional.
"A IA no Judiciário: o que é e o que será"
A escolha do tema de abertura evidencia a preocupação com a interação entre tecnologia e atividade jurisdicional, um ponto que deverá ser ampliado nas mesas de debate. A inserção de especialistas em governança corporativa e direito societário aponta também para um esforço de alinhar práticas empresariais às exigências regulatórias e de mercado.
Quem deve acompanhar
O congresso será relevante para:
- Magistrados e advogados especializados em direito empresarial;
- Empresários, gestores e conselheiros que atuam em setores afetados por mudanças tributárias e regulatórias;
- Credores, administradores judiciais e operadores de recuperação de empresas;
- Estudiosos e interessados nas aplicações de inteligência artificial no âmbito jurídico.
Além do debate técnico, a presença de ministros e especialistas em Pedra Azul cria oportunidade de interação entre operadores do Direito e atores locais, o que pode contribuir para adaptar melhor as soluções jurídicas às características da economia capixaba, com atenção às cadeias produtivas que dependem de infraestrutura portuária e dos mercados exteriores.
O evento reafirma a relevância do Espírito Santo como palco de discussões que repercutem além das fronteiras estaduais e evidencia a necessidade de integração entre as reformas legais e as realidades econômicas locais.
