Documento formaliza cooperação de cinco anos com o governo federal
O prefeito de Macapá, Pedro DaLua, assinou nesta quarta-feira o Termo de Adesão ao Programa Município Mais Seguro, coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O acordo, registrado no Processo SEI nº 08020.003638/2026-13, fixa uma cooperação com duração de cinco anos para o desenvolvimento de ações voltadas à segurança pública municipal.
Eixos do programa e instrumentos previstos
O termo formaliza a participação de Macapá em três projetos nacionais que visam tanto prevenção quanto capacitação e modernização de procedimentos: Polícia Comunitária, Escuta SUSP e Qualificação do Uso da Força. As iniciativas devem orientar a integração entre diferentes políticas, o uso de dados para planejamento e a capacitação de profissionais municipais, com destaque para a Guarda Municipal.
| Projeto | Objetivo |
|---|---|
| Polícia Comunitária | Apoio técnico para ações de prevenção e aproximação entre agentes de segurança e comunidade |
| Escuta SUSP | Atenção à saúde mental de profissionais de segurança pública, com assistência psicológica on-line |
| Qualificação do Uso da Força | Capacitação e modernização de procedimentos relacionados ao uso progressivo da força |
Medidas práticas e responsabilidades locais
Entre as possibilidades vinculadas ao Projeto Nacional de Polícia Comunitária estão a implantação ou o fortalecimento de patrulhas ou rondas Maria da Penha, iniciativas de segurança escolar, criação de bases comunitárias, gestão da segurança comunitária, ações de prevenção focalizadas em riscos conhecidos e a instalação de núcleos de resolução pacífica de conflitos. O município também se comprometeu a elaborar o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, em conformidade com a legislação federal.
No âmbito do Escuta SUSP, o acordo prevê oferta de assistência psicológica on-line especializada destinada a profissionais das forças de segurança, incluindo guardas municipais. O projeto inclui ainda capacitações, estudos e ações de acompanhamento. Para viabilizar o atendimento, o município deverá indicar pontos focais nas suas unidades de saúde ou de atenção biopsicossocial e participar das capacitações necessárias.
Impactos esperados para Macapá
A adesão deve representar mudanças na forma de atuação do município na área de segurança pública, com ênfase em integração de políticas, formação continuada e uso de evidências para planejar e avaliar ações. Na prática, moradores podem observar, ao longo do período de execução do acordo, maior presença de iniciativas de proximidade (como patrulhas comunitárias e segurança escolar) e programas de apoio aos profissionais que enfrentam situações de estresse e risco no trabalho.
- Prazo: cooperação de cinco anos entre município e Governo Federal.
- Projetos: Polícia Comunitária, Escuta SUSP e Qualificação do Uso da Força.
- Compromissos locais: elaboração do Plano Municipal de Segurança e indicação de pontos focais de saúde.
Desafios e próximos passos
Para que as ações avancem, serão necessários mecanismos de governança local que articulem a Guarda Municipal, as secretarias de saúde e assistência social, as escolas e as comunidades. A efetividade dependerá ainda da participação em capacitações promovidas pela Senasp e do uso sistemático de dados para definir prioridades e avaliar resultados. O termo assinado estabelece a estrutura inicial da cooperação; o detalhamento das ações e o cronograma de implementação deverão ser objeto de planos e protocolos a serem elaborados pela Prefeitura de Macapá em conjunto com os órgãos federais responsáveis.
