Uma decisão judicial determinou a suspensão do evento "Rock Doido no Deck", previsto para este sábado (15) no estabelecimento conhecido como Deck do Fred, em São João de Pirabas, no nordeste do Pará. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça local, que argumentou risco ambiental e irregularidade ao ocupar área de manguezal.
Fundamento da ação e medidas determinadas
Segundo os elementos apresentados pelo MPPA, o empreendimento está localizado em uma faixa de manguezal — zona de transição onde o rio encontra o mar — e possui estrutura construída sobre a água, o que caracteriza área de preservação permanente. A Promotoria apontou ainda que a divulgação do evento indicava a utilização de aparelhagem sonora com início às 23h, referência usada para sustentar o potencial impacto sonoro e luminoso na área sensível.
A decisão judicial impõe, até nova deliberação, a proibição das seguintes práticas no local relacionadas a celebrações e shows:
- Realização de shows, festas, festivais e apresentações musicais com amplificação sonora de média ou alta potência;
- Uso de estruturas de som automotivo, telões, painéis de LED;
- Iluminação direcionada para áreas de manguezal, rios e igarapés da região.
Além disso, a Justiça determinou a retirada das publicações e anúncios do evento nas redes sociais — medida que já foi cumprida pelos responsáveis — e estabeleceu que os valores pagos por pulseiras serão ressarcidos.
"Trabalhamos, planejamos, investimos e acreditamos até o último momento, mas, infelizmente, desta vez não será possível realizá-lo"
O comunicado do Deck do Fred também informou que os consumidores que adquiriram pulseiras devem entrar em contato pelo número (91) 98470-1012 para solicitar o reembolso.
O que permanece permitido
O MPPA e a decisão judicial não restringiram integralmente as atividades do estabelecimento. Conforme a determinação, o restaurante poderá manter suas operações desde que:
- Esteja com as licenças municipais em dia;
- Não utilize som em volume alto ou quaisquer equipamentos que extrapolem padrões acústicos toleráveis para a área.
| Proibido (até nova ordem) | Permitido (com condições) |
|---|---|
| Shows e festas com som de média/alta potência | Funcionamento do restaurante com licenças e sem som alto |
| Estruturas de som automotivo, telões, painéis de LED | Atividades comerciais que não afetem a área de mangue |
| Iluminação direcionada ao manguezal e corpos d'água | Atuação sujeita à fiscalização municipal e ambiental |
Impactos locais e questões ambientais
A proteção de manguezais é central para a defesa da biodiversidade costeira e para a manutenção de serviços ecossistêmicos essenciais, como a proteção contra erosões, reprodução de peixes e sequestro de carbono. Em municípios litorâneos do Pará, a ocupação humana e eventos turísticos em áreas de mangue já provocaram conflitos entre interesses econômicos e a necessidade de conservação.
Ao fundamentar a ação, a Promotoria municipal direcionou o foco para a fragilidade do ecossistema local e para o potencial de perturbação causado por som e luz intensos — fatores que podem prejudicar fauna, processos naturais de recuperação e a qualidade de vida das comunidades ribeirinhas.
Fiscalização e próximos passos
Com a decisão, a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento da ordem fica atribuída aos órgãos competentes, que poderão aplicar medidas caso haja descumprimento. O teor da tutela também abre espaço para que o empreendimento solicite nova deliberação judicial, caso apresente documentação técnica que comprove mitigação dos impactos ou regularização das instalações.
Para moradores e frequentadores da orla, resta acompanhar os desdobramentos jurídicos e administrativos e observar as orientações para o reembolso das pulseiras. A proteção dos manguezais segue como prioridade para garantir a preservação das paisagens costeiras e os direitos das comunidades tradicionais que dependem desses ecossistemas.
Reportagem local, com ênfase na defesa ambiental e no direito à cidade, acompanha os movimentos do processo e os impactos sobre a economia turística de São João de Pirabas.
