Juiz de Fora renova estado de calamidade seis meses após temporal que deixou 66 mortos

Decreto prorroga medidas emergenciais e garante continuidade das ações

Seis meses após a sequência de chuvas intensas que atingiu Juiz de Fora na noite de 23 de fevereiro, deixando 66 mortos e provocando destruição de imóveis e danos à infraestrutura urbana, a Prefeitura publicou neste sábado, 22, um novo decreto que renova o estado de calamidade pública pelo prazo de 180 dias. A medida mantém a mobilização dos órgãos municipais para as ações de resposta, reabilitação e reconstrução nas áreas afetadas pelos temporais.

Situação nas áreas atingidas e ações em curso

Apesar da progressão das intervenções, os efeitos da tragédia continuam visíveis em diversos pontos da cidade. Entre os dados divulgados pelas autoridades locais constam o fechamento de dezenas de vias e o prosseguimento de demolições de imóveis considerados condenados. A renovação do decreto autoriza, entre outras medidas, contratações emergenciais de bens, obras e serviços necessários ao enfrentamento da calamidade, além de prever a entrada em imóveis em situações de risco iminente para prestação de socorro ou determinação de evacuações.

• Mortes registradas: 66
• Atendimentos da Defesa Civil concluídos: mais de 9 mil
• Ruas ainda evacuadas: 47
• Ruas totalmente interditadas: 26
• Imóveis demolidos recentemente: 22 residências na Rua Maranhão, bairro São Bernardo

Áreas com desocupação definitiva e medidas para famílias

Em localidades como Três Moinhos e trechos do Esplanada, a desocupação de imóveis foi considerada definitiva devido às condições do solo. A prefeitura tem realizado a remoção de construções que representam risco e promovido a avaliação técnica dos terrenos. A manutenção do decreto é ainda necessária para viabilizar medidas previstas por legislações federais e estaduais, como o saque do FGTS em caráter calamitoso e a possibilidade de suspensão temporária de contratos de financiamento imobiliário, conforme as regras aplicáveis.

"O objetivo é garantir a continuidade das ações que ainda precisam ser executadas e dar suporte às famílias afetadas."

Progresso e desafios para a reconstrução

Segundo os relatórios disponibilizados, mais de 9 mil chamados da Defesa Civil já foram concluídos, reflexo do trabalho operacional nas áreas emergenciais. Ainda assim, a existência de dezenas de ruas evacuadas ou interditadas demonstra que a recuperação integral da cidade exigirá continuidade de ações e recursos ao longo dos próximos meses. Entre as providências recentes, a Prefeitura iniciou a demolição de imóveis condenados, com 22 residências removidas na Rua Maranhão, no bairro São Bernardo, na sexta-feira, 21.

Implicações administrativas e sociais

Ao renovar o estado de calamidade, o Executivo municipal amplia a prerrogativa de celebrar contratos emergenciais e manter equipes dedicadas à resposta imediata e à reabilitação. Para os moradores das áreas mais afetadas, a medida representa a manutenção de instrumentos jurídicos e administrativos que facilitam o acesso a benefícios emergenciais e a adoção de medidas de proteção em situações de risco iminente. Ainda assim, o caminho para a reconstrução plena envolve avaliações técnicas contínuas, reassentamento quando necessário e atenção às condições do solo que motivaram desocupações definitivas.

A prorrogação por 180 dias permite à Prefeitura seguir executando medidas emergenciais e realizar contratações necessárias sem os trâmites comuns a situações não emergenciais. Para a população atingida, permanece a necessidade de acompanhamento das equipes técnicas e dos canais oficiais do município para informações sobre reassentamento, liberação de benefícios e cronogramas de obras.