Iniciativa visa recuperar moradias afetadas por tempestades
Estão abertas, em Juiz de Fora, as inscrições de credenciamento para profissionais e empresas interessadas em atuar no projeto Reconstruindo Lares, iniciativa que reúne a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O objetivo central é elaborar projetos e emitir laudos técnicos para reformas de moradias atingidas pelas fortes tempestades que afetaram a região.
"Estão abertas as inscrições de credenciamento para profissionais interessados em atuar no projeto Reconstruindo Lares, em Juiz de Fora."
Podem se candidatar profissionais autônomos, empresários individuais e empresas constituídas por apenas um sócio, desde que comprovem qualificação técnica compatível com as atividades previstas. A seleção seguirá critério de pontuação técnica, conforme detalhado no edital publicado no portal de chamadas públicas do CAU/MG.
Recursos, público e gestão
O programa conta com um aporte de R$ 9,6 milhões, valor destinado pelo MPMG por meio do Gabinete de Crise criado para mitigar os efeitos das fortes chuvas na Zona da Mata. O montante será repassado em parcela única ao Fundo Municipal Especial para Calamidades Públicas (Fumecap) e ficará sujeito a auditorias mensais.
| Recurso | Famílias beneficiadas | Órgão gestor |
|---|---|---|
| R$ 9,6 milhões | 192 | PJF / Emcasa (supervisão técnica) |
Ao todo, 192 famílias deverão ser contempladas com melhorias estruturais em residências e lotes que foram interditados ou vistoriados pela Defesa Civil. A seleção das moradias levará em conta os laudos da Defesa Civil, a viabilidade técnica dos imóveis e indicadores socioeconômicos, com prioridade para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Responsabilidades e etapas do trabalho
Os profissionais aprovados serão remunerados para elaborar projetos de melhoria habitacional e, após a execução das obras, terão a responsabilidade de emitir laudos que atestem a conformidade dos trabalhos com as exigências técnicas. A gestão executiva das intervenções ficará a cargo da Prefeitura de Juiz de Fora, enquanto o acompanhamento social das famílias será supervisionado pela Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva (Emcasa).
- Inscrições e edital disponíveis no portal de chamadas públicas do CAU/MG;
- Vagas abertas para arquitetos, urbanistas e empresas individuais;
- Prioridade a moradores inscritos no CadÚnico e imóveis com laudos da Defesa Civil.
O processo de credenciamento pretende compor um quadro técnico capaz de enfrentar os desafios específicos das intervenções — que vão desde reformas pontuais até obras que exijam avaliação detalhada de risco e estabilidade. A exigência de laudos técnicos ao final das obras evidencia a preocupação com a segurança e a durabilidade das soluções adotadas.
Implicações locais e contexto
Para Juiz de Fora e para a região da Zona da Mata, o Reconstruindo Lares representa uma resposta institucional a eventos climáticos extremos que, nos últimos anos, têm aumentado em frequência e intensidade. A iniciativa articula poder público, conselho profissional e Ministério Público, modelo que busca combinar recursos, supervisão técnica e mecanismos de controle social.
Além do caráter emergencial, o projeto abre espaço para reforçar práticas de arquitetura e urbanismo sensíveis ao território, considerando particularidades locais como tipos de solo, padrões construtivos e vulnerabilidades históricas de bairros mais afetados. A expectativa é que as obras melhorem as condições habitacionais e reduzam riscos futuros, mas o êxito dependerá da transparência na seleção dos profissionais, da fiscalização das obras e da articulação com políticas sociais complementares.
Interessados devem consultar o edital e o formulário de inscrição no portal do CAU/MG para verificar prazos, documentos exigidos e critérios de pontuação técnica.
Assessoria e documentação consultadas: Prefeitura de Juiz de Fora, CAU/MG e Ministério Público de Minas Gerais.
