O trabalho integrado entre municípios, cartórios, empresas especializadas e o Poder Judiciário recebeu reconhecimento nesta quarta-feira (12) durante o III Fórum Fundiário do Tocantins, realizado em Palmas. A cerimônia contemplou atores que se destacaram na condução de políticas de regularização fundiária, com a entrega dos selos “Quem Regulariza Dignifica” e “Topografia pela Dignidade”.
Certificação por desempenho e implicações práticas
Os selos foram concedidos em quatro categorias — Diamante, Ouro, Prata e Bronze — conforme o desempenho das instituições envolvidas nas ações de regularização. Segundo os organizadores, a premiação visa reconhecer iniciativas que promovem segurança jurídica e ampliam a cidadania, traduzindo-se em benefícios concretos para famílias que aguardam titulação e formalização de seus imóveis.
Em entrevista, a secretária de Regulação Urbana de Dianópolis e responsável pela política municipal de regularização fundiária, Josiene Soares Guimarães, avaliou o Selo Diamante recebido pelo município como sinal do avanço do trabalho local.
“É um símbolo de que os trabalhos estão avançando no município. Os nossos esforços que empreendemos no projeto de regularização fundiária deram frutos, e estão sendo bons frutos.”
Josiene também enfatizou a importância da cooperação técnica e jurídica com o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), ligado à Corregedoria-Geral da Justiça, como fator crucial para qualificar equipes municipais e dar suporte às ações.
Parcerias que ampliam capacidade técnica
O Fórum destacou que a regularização fundiária demanda uma atuação coordenada entre entes locais e órgãos de apoio técnico e jurídico. A interlocução com o Nupref inclui, conforme gestores municipais, treinamentos e troca de conhecimentos que fortalecem a implementação de programas de Reurb (regularização fundiária urbana).
Para a superintendente de Regularização Fundiária de Araguaína, Vânia Souza, o selo recebido pelo município atesta o impacto direto das medidas na vida da população.
“A sensação de receber o selo é grandiosa, porque…”
(Trecho do depoimento de Vânia Souza foi destacado na programação do evento como manifestação sobre o significado da certificação para Araguaína.)
O que significa o reconhecimento
A certidão e os selos entregues durante o fórum buscam não apenas premiar, mas apresentar modelos replicáveis de atuação municipal. A iniciativa sinaliza aos moradores que os procedimentos de regularização podem estar mais próximos da conclusão quando há governança local articulada, apoio técnico e procedimentos registrários agilizados.
- Integração interinstitucional: municípios trabalhando com cartórios e Nupref para viabilizar documentação e segurança jurídica;
- Capacitação técnica: treinamentos e troca de experiências para equipes municipais, reduzindo entraves burocráticos;
- Impacto social: titulação e regularização trazem acesso a crédito, serviços públicos e valorização patrimonial.
Exemplos de reconhecimento
Embora o evento tenha contemplado variadas instituições, os relatos públicos registrados durante o fórum citaram, de forma destacada, os municípios de Dianópolis e Araguaína como recebedores da categoria Diamante, evidenciando avanço nos programas locais de regularização.
| Selo | Exemplos citados no evento |
|---|---|
| Diamante | Dianópolis; Araguaína |
Os organizadores reforçaram que a certificação considera tanto aspectos jurídicos quanto técnicos, e que o reconhecimento não substitui o acompanhamento contínuo das ações de Reurb, mas aponta práticas bem-sucedidas que podem servir de referência a outros municípios do Estado.
Próximos passos e expectativas
O fórum funciona também como espaço para debater desafios pendentes na regularização fundiária, como a necessidade de maior celeridade nos procedimentos cartoriais, a padronização de rotinas técnicas e a ampliação de recursos para projetos de topografia e georreferenciamento. A continuidade de parcerias entre prefeituras, Poder Judiciário e entidades técnicas é vista como condição para ampliar o alcance das ações.
Para moradores interessados em acompanhar os avanços locais, as secretarias municipais responsáveis pela regularização urbana e os cartórios seguem como canais oficiais para esclarecimentos sobre prazos, documentação necessária e etapas do processo de titulação.
