Os Estados Unidos anunciaram nesta terça-feira sanções contra a presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), a juíza japonesa Tomoko Akane, e contra o magistrado senegalês Abdoulaye Seye. A medida integra a estratégia do governo do presidente Donald Trump para enfraquecer a capacidade de atuação do tribunal sediado em Haia, especialmente em investigações que envolvem cidadãos norte-americanos ou aliados estratégicos de Washington.
Medidas e justificativa do governo americano
O Departamento do Tesouro incluiu Akane e Seye na lista de pessoas sujeitas a sanções, que podem envolver bloqueio de ativos nos Estados Unidos e restrições de entrada no território americano. Segundo o secretário de Estado, Marco Rubio, os dois magistrados “se envolveram diretamente nas tentativas do TPI de investigar, prender, deter ou processar autoridades cujos governos não reconhecem a jurisdição desse tribunal”.
“Essas pessoas se envolveram diretamente nas tentativas do TPI de investigar, prender, deter ou processar autoridades cujos governos não reconhecem a jurisdição desse tribunal”, declarou Marco Rubio.
Autoridades americanas já haviam adotado, nos meses anteriores, medidas semelhantes contra juízes e procuradores do TPI, em especial por causa de investigações relacionadas a Israel — parceiro estratégico dos EUA. Em julho, Rubio anunciou uma intensificação dos esforços do governo: uma “campanha de todo o governo”, liderada pelo Departamento de Estado, com o objetivo declarado de desmantelar a atuação do tribunal.
Contexto jurídico e diplomático
Os Estados Unidos não são parte do Estatuto de Roma, o tratado que criou o TPI em 2000, e não reconhecem a jurisdição da corte permanente. O tribunal tem competência para julgar indivíduos por crimes como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Na prática, o TPI atua de forma complementar às jurisdições nacionais, agindo quando sistemas internos não investigam ou julgam de forma genuína os crimes previstos no estatuto.
Entre os episódios que tensionaram a relação entre Washington e Haia está a investigação do TPI sobre a guerra em Gaza, que levou, em 2024, à emissão de mandados de prisão contra o primeiro‑ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ex‑ministro da Defesa Yoav Gallant — além de integrantes do Hamas. Os mandados e as investigações subsequentes motivaram retaliações de Washington contra magistrados e procuradores do tribunal.
Potenciais desdobramentos e impacto internacional
Ao anunciar as novas sanções, representantes americanos indicaram a expectativa de que “mais países se juntem à nossa campanha”. A ampliação do cerco diplomático contra o TPI pode afetar a cooperação internacional necessária ao funcionamento da corte, que depende de Estados para executar mandados, realizar prisões e compartilhar informações.
Para países que reconhecem a jurisdição do tribunal, a escalada entre Washington e Haia cria um dilema: aderir às pressões americanas pode comprometer investigações por crimes internacionais; resistir à campanha dos EUA pode gerar custos diplomáticos e eventuais sanções secundárias. O resultado prático dependerá das decisões de governos e de organismos multilaterais nos próximos meses.
- Sanções aplicadas: inclusão de Tomoko Akane e Abdoulaye Seye em lista do Departamento do Tesouro dos EUA.
- Motivação do governo americano: impedir que o TPI investigue ou processe autoridades de países que não reconhecem sua jurisdição.
- Contexto prévio: mandados de prisão emitidos em 2024 contra líderes israelenses e investigações sobre a guerra em Gaza.
| Indivíduo | Nacionalidade | Posição |
|---|---|---|
| Tomoko Akane | Japonesa | Presidente do TPI |
| Abdoulaye Seye | Senegalês | Magistrado do TPI |
Para o público brasileiro, a disputa entre Washington e o TPI ressalta a fragilidade das instituições internacionais diante de pressões geopolíticas. Embora o Brasil seja Estado‑parte do Estatuto de Roma, a capacidade do tribunal de investigar e punir depende da cooperação dos Estados. Mudanças no apoio internacional ou medidas de retaliação podem influenciar a efetividade de futuras investigações envolvendo crimes internacionais.
Nos próximos dias, a comunidade internacional observará se outros países seguirão a posição dos Estados Unidos ou se reafirmarão o suporte à independência do TPI. A decisão terá impacto direto sobre a arquitetura da justiça internacional e sobre a forma como Estados e tribunais lidam com acusações de crimes de maior gravidade.
