A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, recebeu nesta segunda-feira (21) o prêmio “50-in-5 Awards” na categoria Liderança, em cerimônia realizada na Morgan Library and Museum, em Nova York. O reconhecimento destaca o trabalho de coordenação do ministério para implementação e difusão de Infraestruturas Públicas Digitais (IPDs) no Brasil e em iniciativas de cooperação com outros países.
O que são IPDs e por que importam
As Infraestruturas Públicas Digitais são plataformas e sistemas tecnológicos concebidos para uso por governos, cidadãos e setor privado, pautadas por princípios como universalidade e interoperabilidade. No Brasil, exemplos citados oficialmente incluem:
| Infraestrutura | Função principal |
|---|---|
| GOV.BR | Concentra serviços digitais do governo federal em uma plataforma única |
| Conecta GOV.BR | Permite troca automática e segura de informações entre sistemas governamentais |
| Pix | Sistema de pagamentos instantâneos usado por cidadãos e empresas |
Premiação e alcance internacional
Criada em 2023, a aliança 50-in-5 reúne cerca de 40 países e tem como meta alcançar 50 nações em cinco anos, promovendo soluções digitais que melhorem a oferta de serviços públicos. A premiação valoriza lideranças, projetos de impacto e iniciativas colaborativas voltadas à adoção de IPDs.
Segundo a organização do prêmio, a distinção a Esther Dweck se deu pela coordenação do trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para ampliar a adoção das IPDs no Brasil e para fortalecer a presença brasileira no debate internacional sobre plataformas digitais públicas. A entidade destacou ainda a atuação da ministra como uma das vozes do Sul Global na defesa de infraestruturas públicas digitais que sejam abertas, seguras e inclusivas.
Projetos brasileiros apresentados
O Brasil concorreu em três categorias do prêmio, com iniciativas que exemplificam diferentes dimensões das IPDs e da cooperação digital:
- Cooperação digital: projeto que permitiu o uso recíproco de serviços digitais entre Brasil e Uruguai por meio do GOV.BR.
- Transformação em bem público digital: a conversão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em um ativo compartilhável com outros países.
- Liderança: reconhecimento individual à ministra pelo trabalho de coordenação e promoção das IPDs.
Contexto e efeitos para o Brasil
O prêmio ressalta a estratégia brasileira de promover plataformas digitais governamentais como infraestruturas públicas que podem ser utilizadas por múltiplos atores e, eventualmente, replicadas internacionalmente. Esse modelo tem duas implicações práticas para o Brasil:
- Ampliação da prestação de serviços digitais: centralizar serviços em plataformas interoperáveis tende a simplificar o acesso do cidadão e reduzir redundâncias entre sistemas.
- Diplomacia tecnológica e cooperação: transformar sistemas públicos em bens digitais compartilháveis cria oportunidades de cooperação bilateral e regional, como a troca de serviços entre Brasil e Uruguai citada na candidatura.
Além disso, a menção à atuação brasileira durante a presidência do G20 em 2024 sinaliza que o país buscou influir no debate global sobre soberania e governança de dados públicos, defendendo IPDs que funcionem como interfaces soberanas e interoperáveis entre governos e cidadãos.
O reconhecimento pela aliança 50-in-5 reforça o protagonismo do MGI no campo da transformação digital do setor público e pode impulsionar novas parcerias tecnológicas, bem como fomentar a adoção de padrões que privilegiem interoperabilidade, segurança e inclusão digital.
Para o público brasileiro, a visibilidade internacional desses projetos pode significar maior pressão por continuidade e ampliação de serviços digitais, além de incentivar a adoção de boas práticas de governança e proteção de dados no desenvolvimento de plataformas públicas.
