O Espírito Santo obteve, pelo terceiro ano consecutivo, a nota A+ na avaliação de gestão fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A classificação decorre da combinação de duas avaliações distintas: a nota A na Capacidade de Pagamento (Capag) e a nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal.
O que significam as notas
A Capacidade de Pagamento (Capag) avalia a saúde financeira do ente federativo e sua aptidão para honrar compromissos. No caso do Espírito Santo, a nota A na Capag foi reconfirmada pela STN em nota técnica encaminhada à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A Sefaz destaca que o Estado mantém essa classificação máxima nesta métrica por 15 anos consecutivos.
O segundo componente, o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, verifica a precisão, integridade e qualidade dos dados apresentados pelos governos. A nota A nesse ranking foi divulgada em junho e, somada à Capag, resultou na classificação A+ adotada pela STN desde 2024.
Reconhecimento e impacto
Para a Sefaz, a nota A+ reconhece a solidez das contas públicas do estado e o compromisso com transparência e equilíbrio fiscal. A avaliação técnica também atesta que o Espírito Santo cumpriu as metas do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), que considera indicadores como endividamento, resultado primário, despesas com pessoal, arrecadação, gestão pública e disponibilidade de caixa líquido.
“A solidez das contas públicas garante recursos para investimentos em áreas estratégicas, diretamente voltados à melhoria da qualidade de vida do cidadão. Além disso, favorece um ambiente de negócios íntegro e atrativo para a chegada de novas empresas e investimentos, contribuindo para a geração de empregos e oportunidades”, afirmou o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa.
O subsecretário do Tesouro Estadual, auditor de finanças Daniel Corrêa, ressaltou que a nota A+ amplia a confiança na capacidade do Estado de cumprir seus compromissos e reforça sua credibilidade perante investidores e instituições financeiras, qualificando a gestão fiscal como responsável.
Relevância para o Porto e o Agro capixaba
A manutenção de contas públicas equilibradas tem efeitos diretos sobre setores estratégicos do Espírito Santo. O estado abriga portos de grande movimentação, essenciais para a exportação de produtos agrícolas e minerais, além de facilitar a logística do agronegócio local. A credibilidade fiscal tende a reduzir custos de financiamento e atrair investimentos em infraestrutura portuária, armazenamento e transporte, beneficiando diretamente produtores rurais e comunidades do interior.
Investidores e agentes financeiros costumam observar notas da STN ao avaliar risco de operação e retorno em projetos logísticos e agroindustriais. Assim, a classificação positiva pode contribuir para a ampliação de negócios que ligam o campo à cadeia de exportação, fortalecendo polos de produção no interior do estado.
O que observadores e gestores destacam
- Transparência: qualidade e consistência das informações fiscais apresentadas pelos órgãos estaduais;
- Disciplina fiscal: cumprimento de metas do PAF e controle das despesas, especialmente com pessoal;
- Confiança do mercado: melhor capacidade de atrair investimentos e reduzir custos de crédito para projetos públicos e privados.
Especialistas em finanças públicas consultados pela Sefaz apontam que manter a nota A na Capag por 15 anos é indicador de gestão contínua e previsível, importante para o planejamento de longo prazo em políticas públicas e investimentos privados.
Próximos passos e perspectivas
A nota técnica da STN também confirma o cumprimento das exigências do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal. Resta agora ao governo estadual manter as práticas que garantiram a avaliação positiva: aperfeiçoamento da qualidade da informação contábil, controle de gastos correntes e estratégias para ampliar a arrecadação sem comprometer a atividade econômica.
Para comunidades do interior e setores produtivos, a expectativa é que a credibilidade reforçada permita avanços em infraestrutura e programas de apoio à atividade agrícola, assim como facilitação do acesso a mercados externos por meio dos portos capixabas. O equilíbrio fiscal, segundo o governo, é uma condição para que o Estado direcione recursos a áreas sociais e investimentos prioritários.
O reconhecimento da STN coloca o Espírito Santo em posição favorável em relação a outros entes federativos e serve como argumento em negociações com instituições financeiras e investidores, que passaram a considerar o estado como um ambiente de menor risco fiscal.
| Indicador | Nota | Observação |
|---|---|---|
| Capacidade de Pagamento (Capag) | A | Nota máxima mantida por 15 anos |
| Qualidade da Informação Contábil e Fiscal | A | Divulgada em junho; soma gera A+ |
O resultado divulgado pela STN será acompanhado pela administração estadual nas agendas de atração de investimentos e nas iniciativas voltadas ao desenvolvimento regional. Mantendo a disciplina fiscal e a transparência informacional, o Espírito Santo busca transformar a confiabilidade obtida em oportunidades concretas para seu setor produtivo e para os cidadãos.
