A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou ação judicial contra a petroquímica Braskem e também contra a União, alegando prejuízo de aproximadamente R$ 5 bilhões ao patrimônio mineral federal decorrente da interrupção das atividades de mineração de sal‑gema em Maceió.
Base da ação e referência à CPI
De acordo com a peça inicial citada pelo portal Terra, a DPU invoca indícios de que a empresa praticou "lavra ambiciosa", termo empregado para caracterizar modalidade de exploração que, segundo a Defensoria, desrespeitou planos de lavra e comprometeu o aproveitamento econômico da jazida. A ação também baseia-se no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre a crise em Maceió, que teria apontado que a interrupção da mineração teria tornado inúteis cerca de 52% das reservas lavráveis de sal‑gema.
"A interrupção da mineração teria inutilizado cerca de 52% das reservas lavráveis de sal‑gema, com prejuízo estimado em pelo menos R$5 bilhões ao patrimônio da União"
Segundo a DPU, além da responsabilização da Braskem, há crítica à atuação do poder público: a ação afirma que a União se omitiu ao não adotar, em prazo razoável, medidas administrativas e judiciais para responsabilizar a empresa, o que teria comprometido a proteção do patrimônio mineral federal e postergado a reparação integral dos danos sofridos pela população de Maceió.
Posição da Braskem e montantes já provisionados
Em resposta registrada na matéria, a Braskem informou que já provisionou em seu balanço R$ 18 bilhões para atividades de reparação dos danos e reembolso às famílias. Do total provisionado, a empresa declarou que R$ 14,6 bilhões foram desembolsados até o final de junho, conforme os dados citados na notícia.
Os montantes apontados na ação e os valores contabilizados pela Braskem serão elementos centrais no debate jurídico que se avizinha: a DPU questiona não apenas a conduta da companhia, mas também a suposta inércia da União em adotar medidas eficazes para proteger o patrimônio público e garantir a reparação das vítimas.
Consequências para Maceió
O processo tem repercussões diretas para a cidade de Maceió. A mineração de sal‑gema foi identificada por autoridades como uma das causas do fenômeno de afundamento do solo que, a partir de 2018, obrigou a remoção de milhares de famílias de seus domicílios em diversos bairros.
- Questionamento sobre a gestão e fiscalização da atividade mineradora ligada à Braskem;
- Demandas por responsabilização civil e administrativa e por medidas que acelerem a recomposição e proteção dos afetados;
- Impacto patrimonial federal estimado em R$ 5 bilhões, segundo a DPU, e comparação com as provisões e desembolsos informados pela Braskem.
A ação da DPU poderá determinar novas apurações, medidas cautelares ou pedidos de indenização que, caso acolhidos, influenciarão o ritmo das reparações e a definição de responsabilidades entre o setor privado e o Estado. A eventual comprovação de omissão da União também pode abrir caminho para outras iniciativas administrativas e judiciais que interfiram na condução da recuperação das áreas afetadas.
Dados financeiros citados na ação e pela Braskem
| Item | Valor |
|---|---|
| Prejuízo estimado ao patrimônio mineral (DPU) | R$ 5 bilhões |
| Provisão contábil da Braskem para reparação | R$ 18 bilhões |
| Desembolsos efetuados pela Braskem até junho | R$ 14,6 bilhões |
Até o momento, a DPU responsabiliza a Braskem e aponta a omissão da União; a Braskem, por sua vez, apresenta cifras de provisões e desembolsos para reparação. O processo judicial deverá confrontar estas posições, analisando laudos técnicos, documentos de licenciamento e o quadro de responsabilização administrativa e civil.
A reportagem acompanha o desdobrar dessa ação judicial em instâncias federais e publicará atualizações sobre medidas adotadas pela União, manifestações da Braskem, e os possíveis efeitos sobre as políticas de reassentamento e de reparação aos moradores de Maceió.
