Belo Horizonte — A delegada da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) Ana Paula Lamego Balbino, cujo marido é réu pela morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, teve a sétima licença médica publicada oficialmente nesta terça-feira (11/8). A nova prorrogação concede 30 dias de afastamento a partir de 8 de agosto, segundo a publicação administrativa consultada.
Tempo afastada e remuneração
A delegada está afastada das funções desde agosto de 2025, poucos dias após o crime ocorrido em Belo Horizonte. Com a renovação agora divulgada, o período total de atestado atinge, conforme registro oficial e informações divulgadas na imprensa, cerca de 390 dias de licença médica acumulada.
Durante o afastamento por tratamento de saúde, a servidora continua a receber sua remuneração normalmente, em conformidade com a legislação estadual que regulamenta licenças médicas para servidores públicos.
Histórico das prorrogações
Antes da prorrogação de agosto, a última licença havia sido publicada em junho e tinha concedido 60 dias de afastamento. A sequência de publicações oficiais indica sucessivas renovações ao longo dos últimos meses, totalizando agora sete atos que formalizam a concessão de licenças médicas à delegada.
| Item | Descrição |
|---|---|
| Servidora | Ana Paula Lamego Balbino |
| Parentesco com réu | Cônjuge de René da Silva Nogueira Júnior (réu no caso) |
| Vítima | Laudemir de Souza Fernandes |
| Início do afastamento | Agosto de 2025 |
| Tempo total registrado | ~390 dias de atestado |
| Última prorrogação | 30 dias a partir de 8/8/2026 |
Regras e questionamentos jurídicos
Especialistas ouvidos pela imprensa já pontuaram que licenças médicas prolongadas não constituem, por si só, irregularidade, desde que observados os procedimentos legais e avaliações médicas competentes. Em entrevistas anteriores ao caso, o procurador da Câmara Municipal de Belo Horizonte e especialista em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário Caio Mário Lana Cavalcanti explicou que a legislação exige acompanhamento e justificativa técnica para prorrogações e que a Lei Orgânica da PCMG prevê regras específicas quando o servidor acumula mais de três meses de licença, contínuos ou não.
Apesar disso, a duração e a repetição das prorrogações geraram questionamentos públicos sobre transparência e proporcionalidade, sobretudo porque o afastamento ocorreu imediatamente após o episódio que resultou na morte do gari e envolve parentesco direto entre investigada e réu.
Impacto no inquérito e na percepção pública
O afastamento prolongado de uma delegada em meio a um caso de repercussão local levanta duas questões práticas: a substituição das atribuições no inquérito e a percepção de imparcialidade. A Polícia Civil tem a responsabilidade administrativa de remanejar funções para garantir continuidade das apurações; no entanto, publicamente ainda há demanda por esclarecimentos sobre como as investigações seguiram desde o afastamento.
Organizações da sociedade civil e representantes sindicais costumam acompanhar casos que envolvem agentes públicos para verificar se procedimentos internos foram cumpridos e se há conflito de interesses quando familiares estão envolvidos em procedimentos criminais.
Transparência e próximos passos
O caso completa um ano nesta terça-feira, e a renovação da licença reacende pedidos por prestação de contas sobre o andamento das diligências e sobre os critérios utilizados para as sucessivas prorrogações do afastamento. À medida que novas publicações administrativas saírem, serão fundamentais informações sobre laudos médicos e os responsáveis pelas avaliações técnicas que embasaram as decisões.
- Delegada: Ana Paula Lamego Balbino — afastada desde agosto de 2025
- Réu (cônjuge): René da Silva Nogueira Júnior — acusado pela morte do gari
- Vítima: Laudemir de Souza Fernandes — homicídio ocorrido em Belo Horizonte
O episódio segue sob atenção pública e administrativa. A Polícia Civil e os órgãos responsáveis pela gestão de pessoal podem ser acionados para prestar esclarecimentos sobre as motivações das prorrogações e sobre como têm sido garantidas a continuidade das investigações e a integridade processual.
Reportagem assinada por Eduardo Resende Villaça, Correspondente em Minas Gerais — WE NEWS.
