A Defensoria Pública de Minas Gerais abriu, em Uberlândia, as inscrições para a nova edição do Mutirão Direito a Ter Pai, ação voltada a famílias em situação de vulnerabilidade que necessitam de atendimento jurídico gratuito em demandas de filiação e Direito de Família. O cadastramento teve início na segunda-feira, dia 14, e segue até 2 de outubro, ou enquanto houver vagas.
Como e onde se inscrever
O cadastramento é presencial e deve ser feito na unidade da Defensoria Pública em Uberlândia, localizada na Avenida Fernando Vilela, nº 1.313, bairro Martins. Os atendimentos para inscrição ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 10h. A participação é gratuita, mas depende do comparecimento dentro do período estipulado.
| Item | Informação |
|---|---|
| Prazo de inscrição | Até 2 de outubro (ou enquanto houver vagas) |
| Local | Avenida Fernando Vilela, 1.313 - Martins |
| Horário de inscrição | Segunda a sexta, das 8h às 10h |
| Data do mutirão | 23 de outubro |
Serviços oferecidos durante o mutirão
O mutirão terá concentração de serviços essenciais nas áreas de filiação e Direito de Família. Entre os procedimentos e orientações disponibilizados estão:
- Exames de DNA gratuitos para reconhecimento ou investigação de paternidade e maternidade (realizados no dia do mutirão, 23 de outubro);
- Reconhecimento de vínculos parentais;
- Ajuizamento de ações relacionadas à família;
- Oferta e revisão de valores de pensão alimentícia, incluindo suporte para despesas complementares durante a gestação;
- Execução de alimentos para cobrança judicial de parcelas em atraso;
- Regulamentação de convivência familiar, por meio de pautas sobre guarda e visitas.
Mutirão Direito a Ter Pai
Além do exame de paternidade, a iniciativa busca acolher demandas que envolvem custos adicionais durante a gravidez — como alimentação especial, consultas, exames, medicamentos e despesas com o parto — oferecendo orientação e encaminhamentos jurídicos quando aplicáveis.
Contexto e impacto local
Programas como este têm papel relevante em cidades de porte médio como Uberlândia, onde o acesso a serviços jurídicos formais pode ser limitado para parcela significativa da população. A atuação da Defensoria tende não só a solucionar casos pontuais, mas também a reduzir a litigiosidade acumulada decorrente de pensões atrasadas e de situações de indefinição de guarda, que afetam a rotina e a proteção de crianças e adolescentes.
Para moradores que enfrentam dificuldades financeiras ou barreiras burocráticas, a possibilidade de realizar o exame de DNA sem custo e obter a orientação jurídica adequada pode representar caminho direto para a garantia de direitos básicos, como o de receber pensão alimentícia ou formalizar a guarda e convivência. A oferta de execução de alimentos também implica impacto econômico concreto ao permitir a cobrança judicial de parcelas devidas.
Quem pretende comparecer deve organizar a documentação necessária e observar o horário de atendimento para inscrição. As vagas são limitadas e o prazo final, 2 de outubro, deve ser observado por interessados que dependem dos serviços.
Outras informações podem ser obtidas na unidade local da Defensoria Pública em Uberlândia, no endereço informado acima.
Autor: Correspondente em Minas Gerais, WE NEWS.
