A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) assinou nesta segunda-feira (10) o termo de concessão que autoriza a reabertura do restaurante localizado no segundo andar do Palácio Domingos Martins, em Vitória, depois de seis anos fechado. A exploração comercial do espaço ficará a cargo da empresa Rei do Caranguejo, vencedora do Pregão Eletrônico nº 006/2026. O presidente da Casa, deputado Marcelo Santos, formalizou o contrato e definiu prazos e condições para o início das atividades.
Prazo e condições para funcionamento
O contrato estabelece prazo de até 30 dias para que o novo concessionário dê início aos serviços, com possibilidade de prorrogação caso sejam necessárias obras de adequação. As eventuais intervenções físicas no espaço ficarão por conta da empresa, mas dependem de aprovação prévia da área técnica da Ales, responsável por verificar conformidade e segurança.
Serviços oferecidos e horário de atendimento
Segundo o termo de concessão, o restaurante reabrirá com oferta de refeições no sistema self-service e opção de marmitex, além de sobremesas. Haverá também uma lanchonete com horário ampliado, que funcionará com serviço de café e lanches ao longo do dia. Todos os serviços serão prestados nos dias de expediente da Assembleia.
| Serviço | Horário | Observação |
|---|---|---|
| Restaurante (refeições) | 11h às 14h30 | Self-service e marmitex |
| Lanchonete | 7h às 19h | Café da manhã, café da tarde e lanches |
Preços, fiscalização e uso do salão
O contrato estipula que os valores cobrados deverão ser compatíveis com os praticados no mercado. Para assegurar essa compatibilidade, a Assembleia fará cotações em, pelo menos, três estabelecimentos comerciais como parâmetro. Também foram definidas regras de fiscalização, higiene, qualidade dos alimentos e atendimento ao público, que serão de responsabilidade da Ales e deverão ser respeitadas pela concessionária.
Além do atendimento diário, o salão poderá ser utilizado como espaço para eventos promovidos ou apoiados pela Assembleia Legislativa e, quando necessário, poderá funcionar como auditório. A flexibilização de uso reforça a função do local como ponto de convívio institucional, retomando um papel que marcou a rotina da Casa ao longo de anos.
Importância local e memória institucional
Durante décadas, o restaurante no Palácio Domingos Martins serviu como ponto de encontro informal entre deputados, assessores, servidores e jornalistas que cobrem a atividade parlamentar. O espaço era referência para pequenas reuniões, trocas de informação e convivência entre as diversas forças políticas e administrativas que circulam pela Ales.
A retomada das atividades preserva essa dimensão social e funcional, ao mesmo tempo em que representa uma solução prática para quem trabalha no prédio e para visitantes. A reabertura também movimenta fornecedores e prestadores de serviços locais, numa relação direta com o comércio e a cadeia de alimentação na região da Enseada do Suá.
Responsabilidades da concessionária
- Executar eventuais obras de adequação física, submetidas à aprovação técnica da Ales;
- Manter padrões de higiene e qualidade no preparo e atendimento;
- Oferecer preços compatíveis com o mercado, comprovados por cotações;
- Garantir funcionamento nos dias de expediente legislativo e permitir uso do salão para eventos da Casa.
A escolha da empresa Rei do Caranguejo para gerir o restaurante devolve à Assembleia um equipamento que era parte da rotina institucional e reabre um canal cotidiano de convivência entre os atores do Legislativo capixaba. A expectativa oficial é de que, respeitados os prazos e condições previstos no contrato, servidores, parlamentares, jornalistas e demais frequentadores possam voltar a utilizar o espaço já nas próximas semanas.
O acompanhamento das adequações e a fiscalização do cumprimento das normas ficarão a cargo da estrutura administrativa da Ales, que seguirá monitorando a prestação dos serviços conforme o previsto no termo concedido.
