Medidas buscam organizar atendimento e prevenção
Aparecida de Goiânia discute a implantação de novas medidas para prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres e idosos. Duas iniciativas em diferentes etapas de análise propõem a estruturação de uma rede municipal de atendimento e a criação de um programa de patrulhamento voltado à população idosa.
Uma das propostas foi apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) ao prefeito Leandro Vilela durante reunião realizada na terça-feira (11). O projeto visa organizar a rede municipal de atendimento, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, com ações que incluem a informatização de dados, a definição de um órgão coordenador e o estabelecimento de metas para implementação e acompanhamento das políticas públicas.
"O objetivo é ampliar a prevenção e permitir que o poder público identifique situações de vulnerabilidade antes que elas evoluam para episódios mais graves", disse a secretária municipal da Mulher, Carol Araújo.
O que as propostas preveem
- Criação de um banco de dados informatizado para registros e acompanhamento de casos;
- Definição de um órgão responsável pela coordenação das ações na rede municipal;
- Estabelecimento de metas e indicadores para monitoramento das políticas públicas;
- Capacitação contínua de agentes públicos para atendimento humanizado, no caso da proposta voltada a idosos;
- Atuação integrada entre diferentes áreas da administração municipal.
Segundo o MP-GO, o projeto para enfrentamento da violência contra a mulher já envolve mais de 60 municípios e considera as diretrizes da Lei Federal nº 14.899/2024, que orienta a elaboração de planos de metas para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar. Em Aparecida de Goiânia, as equipes técnicas da Prefeitura deverão avaliar a proposta antes de qualquer encaminhamento à Câmara Municipal.
Projeto aprovado na Câmara: Patrulha da Pessoa Idosa
No Legislativo municipal, a Câmara de Aparecida aprovou o Projeto de Lei nº 010/2026, de autoria do vereador Gleison Flávio, que institui diretrizes para a criação do Programa Patrulha da Pessoa Idosa. O texto define a patrulha como serviço destinado à proteção de idosos em situação de risco ou vítimas de violência e prevê ações específicas para diferentes tipos de agressão.
| Item | Previsão no projeto |
|---|---|
| Tipos de violência | Agressões físicas, psicológicas, morais, patrimoniais e institucionais |
| Acompanhamento | Monitoramento do cumprimento de medidas protetivas de urgência |
| Capacitação | Capacitação contínua de agentes públicos com foco especializado e humanizado |
| Governança | Atuação conjunta entre áreas da administração e possibilidade de conselho consultivo |
O projeto aprovado autoriza, ainda, a criação de um conselho consultivo e fiscalizatório para acompanhar as ações do programa. O texto tramita na Câmara com previsão de ações práticas que envolvem execução municipal e articulação com órgãos sociais e de segurança.
Implicações locais e próximos passos
Se implementadas, as medidas terão efeitos diretos sobre a forma como casos de violência são registrados, acompanhados e tratados em Aparecida de Goiânia. A informatização e a coordenação única prometem reduzir falhas de comunicação entre serviços e permitir intervenções mais rápidas em situações de risco. Por outro lado, a efetividade dependerá de recursos, capacitação e integração entre secretarias e órgãos parceiros.
No caso da proposta apresentada pelo MP-GO, a Prefeitura informou que as equipes técnicas farão a avaliação antes de um eventual envio à Câmara Municipal. Já o Programa Patrulha da Pessoa Idosa, cuja diretriz básica já foi aprovada pelos vereadores, terá de avançar em regulamentação e definição orçamentária para começar a operar.
Moradores e representantes de organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres e dos idosos acompanham as discussões, que podem determinar mudanças na rede de proteção local e impactar o atendimento a grupos vulneráveis em toda a cidade.
