Entre 19 e 22 de agosto, advogados e advogadas de diferentes regiões do Pará promoveram em Marabá um encontro voltado à organização da atuação jurídica em processos relacionados a conflitos no campo. A iniciativa, articulada pela Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap-PA) em parceria com entidades sociais, busca estruturar um plano de trabalho para acompanhar casos que envolvem trabalhadores rurais, povos tradicionais e comunidades atingidas por grandes projetos.
Contexto regional e cifras
O encontro ocorreu em um contexto marcado por alta incidência de disputas fundiárias no estado. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) relativos a 2025, o Pará registrou 179 conflitos no campo e sete assassinatos naquele ano. Considerando apenas disputas por terra na Amazônia Legal, o estado respondeu por 145 casos, o maior número da região.
| Ano | Conflitos no Pará | Assassinatos (Pará) | Casos na Amazônia Legal relacionados ao Pará |
|---|---|---|---|
| 2025 | 179 | 7 | 145 |
Organização e objetivos do encontro
O Encontro Estadual da Renap-PA contou com a participação de organizações como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Maparajuba e o Coletivo Veredas. A abertura foi realizada na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.
Os participantes discutiram processos em acompanhamento, métodos de atuação conjunta e a definição de um plano de trabalho para os próximos anos. A proposta central é fortalecer a defesa jurídica de trabalhadores e comunidades diante de ações de grandes proprietários, empresas e de omissões ou investigações parciais pelas instituições estatais.
Impunidade e lacunas nas investigações
Advogadas e advogados presentes chamaram atenção para padrões recorrentes nos casos de violência: execuções de liderança rural em que frequentemente são identificados os autores materiais, mas permanecem sem responsabilização aqueles que teriam encomendado os crimes. Segundo relatos, muitos processos ficam parciais ou abandonados, o que alimenta um ciclo de impunidade e repetição da violência.
Em debates, foi ressaltada a necessidade de estratégias conjuntas que incluam atuação preventiva, acompanhamento processual robusto e pressão institucional para que as investigações alcancem toda a cadeia de responsabilidade, não apenas os executores diretos.
Impactos sobre comunidades e proteção de direitos
No Pará, onde a concentração fundiária e a história de conflitos ligados ao latifúndio são profundas, o trabalho dos advogados populares é considerado peça-chave para a proteção de direitos territoriais e da vida. A atuação jurídica se entrelaça com demandas ambientais, proteção de bens comuns e defesa de territórios de povos tradicionais e trabalhadores rurais.
- Mapeamento de casos e acompanhamento jurídico contínuo;
- Atuação conjunta com organizações sociais para proteção de comunidades;
- Incidência institucional para que investigações alcancem os mandantes de crimes;
- Formação e troca de práticas entre profissionais para padronizar estratégias de defesa.
Desafios e próximos passos
Os participantes deixaram Marabá com um plano de trabalho a ser implementado nos próximos anos, que deverá priorizar o acompanhamento processual e a articulação entre coletivos jurídicos e movimentos sociais. A articulação pretende também ampliar a capacitação de profissionais e a produção de documentação técnica que auxilie na litigância estratégica em defesa de comunidades afetadas.
Para as comunidades da Amazônia, a consolidação de redes jurídicas e o fortalecimento das defesas coletivas representam uma resposta direta à combinação de expansão de empreendimentos e fragilidade das respostas estatais. A iniciativa em Marabá reforça a centralidade da Amazônia e de seus povos nas discussões sobre direito à terra, ao meio ambiente e à vida.
O esforço reúne atores locais e nacionais com o objetivo declarado de transformar acompanhamento técnico em resultado prático nos processos, buscando reduzir a impunidade e proteger quem vive e trabalha na floresta.
