Disputa política sobre responsabilidade e calendário
O debate sobre a construção de uma nova barragem para substituir a de Fagilde escalou esta semana em Viseu, com o PSD local a desmentir a leitura feita pelo presidente da Câmara, João Azevedo (PS), sobre a origem e o conteúdo dos compromissos já assumidos para garantir o abastecimento de água do concelho.
Na reunião do executivo municipal, que antecedeu as declarações públicas, o presidente da Câmara exigiu que a construção da nova barragem fique expressamente prevista num acordo entre o Governo e o município, afirmando que a decisão não estava contemplada no acordo anterior celebrado pela Câmara. Em reação, a concelhia de Viseu do PSD divulgou um comunicado em que acusa João Azevedo de «criar uma narrativa que não corresponde aos factos, nem aos compromissos já assumidos».
«João Azevedo não pode reescrever os factos para esconder as suas contradições», afirma o PSD local.
O PSD recorda que, em julho de 2025, foi assinado um protocolo entre a Agência Portuguesa do Ambiente e a Águas de Portugal, cerimónia que contou com a presença da ministra do Ambiente e da Energia e do então presidente da autarquia, Fernando Ruas (PSD). Segundo o partido, esse protocolo não se limitou à mera transferência da barragem existente, tendo já definido procedimentos e mecanismos de articulação para a integração da nova infraestrutura no sistema multimunicipal de abastecimento.
O que, segundo o PSD, já está regulamentado
De acordo com o PSD, o protocolo de 2025 estabeleceu:
- os procedimentos para a cessão da infraestrutura;
- a integração da futura barragem no sistema multimunicipal de abastecimento de água;
- a cooperação técnica e financeira necessária à execução da obra;
- os termos de financiamento, com comparticipação do Programa Sustentável 2030;
- a articulação institucional para o licenciamento e execução até ao final de 2029.
Além disso, o PSD evoca uma declaração pública da ministra Maria da Graça Carvalho, em agosto de 2024, quando anunciou a construção de uma nova barragem em Fagilde e confirmou a concordância do Governo com a adesão da região ao sistema das Águas do Douro e Paiva.
Implicações para Viseu e pontos pendentes
Os documentos citados pelo PSD, segundo o próprio partido, regulam não só a execução e o licenciamento, mas também os mecanismos de financiamento de modo a evitar «impactos injustificados nas tarifas» dos municípios já integrados e a assegurar «condições tarifárias favoráveis» para Viseu. Ainda assim, o presidente da Câmara entende que é necessária uma cláusula explícita num acordo com o Governo que garanta a construção da nova barragem.
O desacordo centra‑se, portanto, na leitura dos compromissos formais já assumidos e na necessidade de revalidar — ou explicitar — garantias sobre o modelo de financiamento, execução e gestão da obra, sem que essa clarificação penalize os tarifários dos consumidores locais.
Resumo cronológico
| Data | Evento |
|---|---|
| Agosto de 2024 | Ministra anuncia construção de nova barragem em Fagilde e adesão ao sistema Águas do Douro e Paiva |
| Julho de 2025 | Assinatura de protocolo entre Agência Portuguesa do Ambiente e Águas de Portugal |
| Até 2029 | Período apontado para licenciamento e execução, segundo o protocolo alegado pelo PSD |
Consequências políticas e administrativas
Para os munícipes de Viseu, a disputa pública entre o executivo camarário e a oposição local coloca duas exigências simultâneas: clarificação documental do que foi formalmente acordado entre entidades do Estado e a autarquia, e garantias de que o processo de financiamento e gestão da nova barragem não terá efeitos adversos nas tarifas domésticas e municipais. A discussão pública também cria uma pressão adicional para que os prazos técnicos e administrativos previstos no protocolo — se confirmados — sejam cumpridos.
Até ao momento não houve por parte do Governo ou das entidades signatárias do protocolo divulgado pelo PSD um esclarecimento público que confirme ou contradiga a leitura feita pelo presidente da Câmara. A matéria deverá permanecer no centro das atenções locais enquanto persistirem dúvidas sobre responsabilidades e calendários concretos para garantir uma solução estrutural para o abastecimento de água de Viseu.
Num contexto em que a gestão dos recursos hídricos exige planeamento integrado e previsível, a convergência entre posição política e documentação técnica continuará a ser determinante para a confiança dos cidadãos e para a viabilidade financeira do projeto.
