Autarquia apresenta oposição e anuncia ação para ressarcimento
A Câmara Municipal de Viana do Castelo já apresentou resposta à providência cautelar interposta pela Associação Vian’Acorda, que determinou a suspensão das obras do novo mercado que se pretende erguer no local do antigo prédio Coutinho. O documento foi remetido ao Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga, no seguimento do prazo dado naquele tribunal.
O despacho do TAF, datado de 01 de setembro, fixou um prazo de 10 dias para que a Câmara deduzisse oposição «ao decretamento provisório» solicitado pela associação — um prazo que, segundo a autarquia, terminava a 22 de setembro. Em reunião ordinária do executivo, o presidente da Câmara, Luís Nobre, afirmou que a resposta já seguiu para o tribunal.
Presidente promete perseguir ressarcimentos
Respondendo ao vereador do Chega, Eduardo Teixeira, o presidente municipal garantiu que fará tudo para que o município seja indemnizado pelos prejuízos decorrentes da paragem das obras. A autarquia prevê, igualmente, que o empreiteiro venha a requerer uma revisão de preços devido à interrupção.
«Tudo farei, até à exaustão, para que os vianenses sejam ressarcidos pelos prejuízos causados pela paragem das obras»
Luís Nobre manifestou ainda o seu desagrado com a iniciativa judicial, considerando que a providência cautelar procura «travar a ação do presidente da Câmara» e enfatizou que os prejudicados não são apenas o executivo municipal, mas «os vianenses, pescadores, comerciantes».
Argumentos da associação e reações
A Associação Vian’Acorda, constituída em junho com o objetivo de preservar os achados arqueológicos no local, justificou a medida cautelar com a existência de «vestígios ancestrais encontrados, essenciais para a compreensão da história da cidade». A associação defende que, perante tais vestígios, «parar para pensar seria um verdadeiro acto de humildade e de espírito democrático».
Nos argumentos remetidos ao TAF, a Vian’Acorda aponta ainda para alegadas irregularidades que, segundo a associação, contam com o «silêncio ou cumplicidade» de várias entidades estatais, incluindo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) — referência que consta da comunicação da própria associação.
Impactos locais e próximas etapas
A suspensão judicial do projecto do novo mercado levanta questões imediatas para a economia local. O presidente municipal falou explicitamente de prejuízos para setores como a pesca e o comércio, e adiantou que irá exigir responsabilidades e indemnizações pela paralisação. Até que o TAF de Braga decida sobre a providência cautelar, o futuro do projecto mantém-se incerto.
- Data do despacho do TAF: 01 de setembro
- Prazo dado à Câmara: 10 dias (prazo que terminaria a 22 de setembro, segundo a autarquia)
- Partes envolvidas: Câmara Municipal de Viana do Castelo e Associação Vian’Acorda
| Elemento | Registo |
|---|---|
| Despacho do TAF | 01 de setembro |
| Prazo de resposta | 10 dias (terminando, segundo a autarquia, a 22 de setembro) |
Enquanto se aguarda a decisão judicial, o debate sobre a conciliação entre valorização do património arqueológico e a execução de projectos de requalificação urbana intensifica-se. A realização do novo mercado era apresentada pela Câmara como um investimento para renovar infraestruturas e dinamizar a actividade comercial na cidade; agora, qualquer calendário de obra fica condicionado por eventuais diligências adicionais de salvaguarda arqueológica e pela tramitação judicial.
O desfecho do processo no TAF de Braga ditará os passos seguintes: se a providência cautelar for mantida, haverá necessidade de aprofundar a investigação arqueológica e rever prazos e custos do empreendimento; se for levantada, a Câmara poderá retomar a obra e procurar ressarcimentos, conforme anunciado pelo presidente.
O caso coloca Viana do Castelo num ponto de intersecção entre protecção do património, administração pública e interesses económicos locais — um desafio que terá impacto directo na vida dos comerciantes, pescadores e na imagem urbana da cidade.
