O PSD de Seia propôs esta semana que a Câmara Municipal retome um programa estruturado de reuniões descentralizadas pelas freguesias do concelho, com o objetivo declarado de aproximar o executivo das populações e de potenciar a participação cívica local. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Paulo Hortênsio na última reunião camarária e visa assegurar uma presença regular do governo municipal «no terreno».
Proposta e calendário
Segundo a proposta, o programa deverá ter uma periodicidade mínima mensal e garantir que, ao longo de um período de dois anos, todas as freguesias do concelho recebam pelo menos uma sessão da Câmara. Sempre que possível, a deslocação às freguesias deverá ter lugar em datas com significado local — festas, romarias ou efemérides históricas — e incluir matérias da agenda com impacto direto no território anfitrião.
| Elemento | Proposta |
|---|---|
| Periodicidade | Mensal (mínimo) |
| Duração do programa | 2 anos |
| Objetivo | Aproximar executivo e populações; rotatividade por todas as freguesias |
| Primeira sessão sugerida | 12 de dezembro de 2026 (50.º aniversário das primeiras eleições autárquicas democráticas) |
Motivações e proposta simbólica
Paulo Hortênsio enquadrou a iniciativa no contexto das comemorações do 50.º aniversário das primeiras eleições autárquicas democráticas, realizadas em dezembro de 1976. Na sua intervenção, o vereador defendeu que a descentralização «é colocar o executivo municipal no terreno, ouvir quem vive os problemas, decidir com quem sofre as consequências» — uma fórmula que sublinha o carácter performativo e prático da proposta.
«É colocar o executivo municipal no terreno, ouvir quem vive os problemas, decidir com quem sofre as consequências.»
Além da periodicidade e da rotatividade, a proposta inclui a integração da iniciativa denominada «Câmara nas Freguesias» no programa oficial das comemorações, com sugestões concretas como homenagens aos primeiros eleitos locais de 1976 e a apresentação de documentação histórica, fotografias e registos audiovisuais relacionados com o poder local no concelho.
Reacções e dúvidas
O presidente da Câmara, Luciano Ribeiro, admitiu o regresso das sessões descentralizadas, mas colocou questões sobre o efectivo impacto que esses encontros tiveram em experiências anteriores no concelho, nomeadamente quanto à participação popular e à eficácia prática das decisões tomadas fora da sede do município. A necessidade de avaliar custos logísticos, de preparar agendas ajustadas a cada território e de garantir condições técnicas e de segurança para reuniões públicas em espaços dispersos também foi sublinhada durante as intervenções.
A proposta do PSD abdica de detalhes financeiros ou metodológicos na fase inicial, privilegiando o quadro programático. Entre os pontos em aberto continuam a figura responsável pela logística das sessões, a periodicidade concreta das deslocações em meses de maior actividade festiva e os mecanismos de avaliação do impacto das reuniões descentralizadas na resolução de problemas locais.
Implicações para a participação local
O regresso regular das reuniões fora da sede municipal é, em si, uma medida que pode estimular uma relação mais directa entre cidadãos e responsáveis autárquicos, sobretudo em freguesias com menor acessibilidade aos serviços centrais. Em contexto académico e administrativo, experimentos semelhantes têm revelado efeitos mistos: aumento de visibilidade das questões locais, masámos exigência a organização logística e raramente uma transformação estrutural imediata nas políticas locais. No caso de Seia, a proposta assume contornos comemorativos e participativos, ao procurar ligar uma prática administrativa a um momento simbólico — o cinquentenário das eleições autárquicas democráticas.
- Programa proposto com periodicidade mínima mensal durante dois anos.
- Integração das sessões nas comemorações dos 50 anos do poder local democrático.
- Questões pendentes sobre avaliação de impacto e custos logísticos.
A proposta segue agora para aprofundamento no âmbito dos órgãos camarários, onde será debatida a sua operacionalização. A decisão final determinará se as freguesias do concelho poderão, já em dezembro de 2026, receber a primeira sessão descentralizada sugerida pelo PSD.
