A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) das Caldas da Rainha suscitou, na reunião da Assembleia Municipal realizada a 28 de julho, críticas veementes de presidentes de junta das freguesias rurais que a consideraram limitadora do desenvolvimento local e incapaz de responder às necessidades de expansão empresarial e habitacional.
Queixas várias sobre a capacidade de construir e fixar população
Durante a sessão, os intervenientes referiram a sensação de que a nova versão do PDM tem um efeito de restrição sobre grande parte do território, incluindo locais onde existem infraestruturas que, segundo os autarcas, deveriam permitir maior oferta de habitação e espaço para atividade económica. A questão da criação de uma zona industrial capaz de servir as freguesias de Vidais, A‑dos‑Francos e Landal foi um dos pontos centrais da discussão: a proposta de inclusão dessa zona na revisão do PDM foi aprovada pelos deputados municipais para ser considerada no processo.
O presidente da Junta de Freguesia de A‑dos‑Francos, Paulo Sousa, foi dos mais críticos, afirmando que a referência à criação da zona industrial «desapareceu» da versão em discussão. Para o autarca, a área constitui um «instrumento essencial» para atrair investimento, fixar empresas e incentivar o empreendedorismo local — razões que justificariam a sua integração no PDM.
«A versão atual do PDM é muito castradora … os empresários locais estão com a corda na garganta», afirmou Paulo Sousa.
Impactos concretos sobre produção agrícola e habitação
Além das preocupações sobre o tecido empresarial, foram apresentados argumentos ligados à atividade agrícola e às dinâmicas familiares. A‑dos‑Francos foi mencionada como uma das freguesias com maior produção de fruta no concelho — nomeadamente pera rocha e maçã — e, ainda assim, os produtores sentem‑se impedidos de construir infraestruturas de apoio na sua própria área, sendo obrigados, segundo o presidente da junta, a deslocar essas obras para concelhos vizinhos.
Também a presidente de Junta de Carvalhal Benfeito, Ana Leal, manifestou «profundo descontentamento» face à retirada da possibilidade de construção no centro da Quinta do Bravo. A autarca defendeu que limitar a construção no núcleo urbano impede o desenvolvimento natural, dificulta a fixação de jovens e novas famílias e impede descendentes de construir junto das suas famílias, quando o centro já dispõe de acessos e redes essenciais.
- Freguesias envolvidas: A‑dos‑Francos, Vidais, Landal, Carvalhal Benfeito (Quinta do Bravo).
- Principais queixas: redução de áreas de construção, desaparecimento de propostas de zonas industriais, impossibilidade de expansão de infraestruturas agrícolas e habitacionais.
- Medida aprovada na Assembleia: inclusão da proposta de criação de uma zona industrial para servir várias freguesias na revisão do PDM.
Consequências para o concelho e próximos passos
As críticas apresentadas na Assembleia Municipal ilustram um conflito habitual em revisões de instrumentos de ordenamento: o equilíbrio entre conservação, gestão do solo e necessidade de criar condições para o desenvolvimento económico e demográfico. No caso das Caldas da Rainha, as queixas dos autarcas rurais apontam para riscos de desertificação económica local e dificuldades na retenção de população jovem, se não forem encontradas soluções que permitam expansão controlada onde existam condições de suporte.
A aprovação, em sede de Assembleia, da inclusão da proposta de criação da zona industrial na revisão do PDM significa apenas o encaminhamento do tema para análise no processo de revisão. Não dispomos, nesta fase, de calendário decisório adicional nem de versões alternativas do documento que respondam às preocupações suscitadas. Cabe agora aos serviços municipais e aos responsáveis pelo processo de revisão avaliar as propostas, ponderar impactos ambientais e infraestruturais e integrar, ou não, as soluções defendidas pelos presidentes de junta.
| Data da reunião | Assuntos em destaque |
|---|---|
| 28 de julho | Revisão do PDM; inclusão de proposta para zona industrial; queixas de presidentes de junta |
O debate revela, assim, uma tensão entre políticas municipais de ordenamento e as expectativas locais em freguesias com vocação agrícola e em que a necessidade de espaço para empresas e habitação é apontada como prioritária pelos autarcas. Resta acompanhar a tramitação da revisão do PDM para perceber se as propostas de inclusão da zona industrial e as demais reivindicações serão acolhidas e de que forma serão articuladas com as metas de proteção do território.
Da reportagem constam apenas as declarações e factos registados na reunião da Assembleia Municipal e nos intervenientes aí referidos.
