Controvérsia sobre abate de sobreiros mobiliza mediadores ambientais e autarquia
A organização não-governamental Quercus divulgou esta terça-feira uma denúncia relativa à intenção da Câmara Municipal da Covilhã de proceder ao abate de 1.400 sobreiros no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que se encontra em discussão pública até esta sexta-feira. A associação sublinha que a espécie é protegida e que «dezenas dos 1.400 a abater são centenários».
No comunicado enviado à agência Lusa, a Quercus aponta ainda consequências para o tecido habitacional e para o espaço natural envolvente: refere que a operação de ampliação do parque industrial do Tortosendo implicará a afectação de 10 casas de primeira habitação, que, através de expropriação, «darão lugar a novos lotes industriais», apesar de a associação afirmar que «metade dos lotes da atual zona industrial estão vazios ou abandonados».
«Dezenas dos 1.400 a abater são centenários»
Para a Quercus, o projecto tem «impactes muito significativos» em termos ambientais, uma vez que para além dos sobreiros mais antigos e do bosque que estes formam, na área se localizam duas linhas de água e três charcas. A associação critica ainda o relatório ambiental anexado à revisão do PDM, alegando que «omite a existência dos sobreiros» e acusa a Câmara de adoptar «uma atitude de má-fé», por não referir aquelas árvores na Carta de Condicionantes do Município.
Autarquia garante transparência e política de atração de investimento
O presidente da Câmara da Covilhã, Hélio Fazendeiro, respondeu à Lusa defendendo que o processo tem sido conduzido «de forma próxima e transparente». O autarca realça que a estratégia de desenvolvimento empresarial e industrial integra o compromisso político apresentado nas últimas eleições, com o objectivo de aumentar a oferta de solo e atrair empresas e investimentos.
O comunicado da Quercus solicita ainda a intervenção de entidades reguladoras, apelando ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) para que façam cumprir a legislação aplicável à protecção da espécie e aos procedimentos ambientais.
Dados e pontos centrais em discussão
| Item | Quantidade |
|---|---|
| Soutros a abater | 1.400 |
| Árvores centenárias (indicadas pela Quercus) | Dezenas |
| Casas de primeira habitação afectadas | 10 |
| Linhas de água | 2 |
| Charcas | 3 |
| Lotes industriais actuais vazios ou abandonados (referência da Quercus) | Metade |
- Quercus exige fiscalização do ICNF e da CCDRC face à protecção legal dos sobreiros;
- A autarquia afirma que a revisão do PDM responde a um compromisso eleitoral de aumentar solo industrial;
- O relatório ambiental da revisão do PDM é contestado pela Quercus por omissão da presença dos sobreiros.
O caso coloca em confronto prioridades distintas: a necessidade de solo para desenvolvimento empresarial, conforme defendido pela Câmara, e a salvaguarda de elementos de elevada valor ecológico e patrimonial, realçados pela Quercus. A discussão pública sobre a revisão do PDM decorre até sexta-feira, com interessados e entidades públicas e privadas convidados a apresentar contributos nos termos legalmente previstos.
Do ponto de vista técnico e jurídico, a intervenção em sobreiros, espécie com estatuto de protecção, obriga a procedimentos de avaliação de impacte e a autorizações específicas por parte das entidades competentes. A solicitação da Quercus para que ICNF e CCDRC intervenham coloca o processo sob um pano de fundo de escrutínio institucional que pode condicionar prazos e decisões administrativas.
Enquanto decorre o período de discussão pública, a divergência entre a posição da associação ambientalista e a defesa da estratégia municipal promete prolongar o debate, com impacto directo nas políticas de ordenamento do concelho e na preservação de elementos naturais que, segundo a Quercus, incluem árvores de elevado valor histórico e ecológico.
