O Partido Socialista da Madeira voltou a exigir, esta sexta‑feira, a obtenção de um compromisso escrito por parte do Governo da República que assegure a comparticipação de 50% do custo da construção do novo Hospital Central e Universitário da região. Em comunicado, a direção regional do PS manifestou «preocupação face à ausência de garantias formais» e pediu esclarecimentos ao executivo madeirense liderado por Miguel Albuquerque.
Preocupações sobre suporte jurídico e financeiro
Segundo a nota divulgada pelo PS/Madeira, a presidente dos socialistas locais, Célia Pessegueiro, esteve hoje nas imediações da obra e sublinhou que «o processo está a avançar sem o necessário suporte jurídico e financeiro do Estado», classificando a situação como inédita nas fases anteriores do projeto. O partido recorda que, desde 2018, sempre houve resoluções do Conselho de Ministros que formalizavam a quota‑parte do financiamento nacional.
«A saúde dos cidadãos e a sustentabilidade das finanças regionais não podem ficar dependentes de meras promessas informais»
Os socialistas alertam para a «atual estagnação das obras» e para o facto de ter sido lançado um novo concurso público para a terceira e última fase da infraestrutura cujo prazo de entrega de propostas termina este mês, sem que exista um documento vinculativo assinado pelo Governo de Lisboa. Para o PS/Madeira, esta conjugação de fatores revela uma «passividade inaceitável» por parte do executivo regional.
Custos da obra e pedido de documentos
O concurso internacional relativo à terceira fase foi lançado em julho pelo valor de 415 milhões de euros, elevando o custo total do projeto para cerca de 515 milhões de euros. A estimativa inicial, em 2018, apontava para um investimento de 350 milhões. O PS sublinha que continua à espera dos documentos que justifiquem o aumento para o dobro do valor da terceira fase.
| Marco | Valor |
|---|---|
| Previsão inicial (2018) | 350 milhões € |
| Terceira fase (lançada em julho) | 415 milhões € |
| Custo total atual | ~515 milhões € |
Na comunicação, o PS/Madeira reclama do governo regional, que é uma coligação PSD/CDS‑PP, que esclareça se estão a ser realizadas diligências junto do executivo chefiado por Luís Montenegro para que as intenções públicas assumidas se convertam em «um compromisso contratual e legal no Orçamento do Estado e no Orçamento Regional».
Arguição de responsabilidade política
Os socialistas apontam diretamente ao presidente do Governo Regional, alegando uma «falta de liderança» na defesa dos interesses dos madeirenses. O partido critica que, ao contrário do que sucedeu em fases anteriores, não existam, até ao momento, documentos do Estado que formalizem a participação financeira na empreitada e nos equipamentos.
Da parte do executivo regional, citado na mesma comunicação, Miguel Albuquerque tem recusado qualificar o aumento de custos como uma derrapagem, atribuindo a subida de valores ao contexto inflacionista e à escalada dos preços no setor. No entanto, essa explicação não dispensa, segundo o PS, a apresentação dos fundamentos contabilísticos e jurídicos que sustentem a reprogramação financeira.
Impacto regional e enquadramento
Para a Região Autónoma da Madeira, a construção do novo hospital é uma obra estruturante para a modernização da capacidade de resposta em saúde e para a atração de profissionais e especialidades. A ausência de um acordo formal com o Estado pode condicionar a execução dos trabalhos e suscitar dúvidas sobre o cronograma e a estabilidade financeira do projeto, com repercussões diretas nas finanças públicas regionais.
- PS/Madeira exige documento vinculativo do Governo da República que garanta 50% do financiamento;
- Concursos e aumento do custo total para cerca de 515 milhões de euros levantam questões jurídicas e orçamentais;
- Partido acusa Governo Regional de falta de liderança e pede esclarecimentos públicos e documentação justificativa.
O dossier permanece em destaque no debate político regional, com prazos processuais que pressionam as partes envolvidas. Até ao fecho desta edição, não havia registo de um compromisso formal por escrito do Governo da República sobre a comparticipação de 50% anunciado publicamente, nem de um esclarecimento complementar por parte do executivo madeirense que satisfaça as solicitações do PS.
Ricardo Freitas Câmara, correspondente na Madeira
