O Partido Socialista da Madeira pediu hoje ao Governo regional um compromisso formal por escrito do Executivo da República que assegure a comparticipação de 50% dos custos da construção do novo Hospital Central e Universitário da região.
Alerta sobre ausência de garantias formais
Em comunicado, a estrutura regional do PS manifestou preocupação face à «ausência de garantias formais» por parte do Governo liderado por Luís Montenegro, argumentando que a saúde pública e a solidez das contas regionais não podem depender de «mera promessas informais».
«A saúde dos cidadãos e a sustentabilidade das finanças regionais não podem ficar dependentes de meras promessas informais»
A presidente do PS/Madeira, Célia Pessegueiro, deslocou‑se hoje às instalações onde decorre a obra do novo hospital para sublinhar que o projecto «está a avançar sem o necessário suporte jurídico e financeiro do Estado», uma situação que, segundo o partido, não tem paralelo nas fases anteriores.
Concursos, prazos e custos: o que está em causa
O terceiro e último concurso público internacional relativo à obra foi lançado em julho e prevê um valor de base de 415 milhões de euros. Com este montante, o custo total do empreendimento ascende para cerca de 515 milhões de euros. A primeira estimativa de 2018 apontava para um investimento aproximado de 350 milhões de euros.
O PS chama a atenção para o facto de o prazo de entrega de propostas do concurso terminar este mês, sem que exista, até agora, um documento vinculativo assinado pelo Estado que fixe a quota‑parte nacional do financiamento.
- Fase de concurso: terceira e última, lançada em julho.
- Valor do concurso: 415 milhões de euros.
- Custo total previsto: cerca de 515 milhões de euros.
- Valor inicial (2018): 350 milhões de euros.
| Item | Valor |
|---|---|
| Estimativa inicial (2018) | 350 M€ |
| Valor do concurso (3.ª fase) | 415 M€ |
| Custo total atual | ~515 M€ |
Pressão política sobre o Governo Regional
O PS responsabiliza o executivo madeirense (PSD/CDS‑PP) pela «passividade» na obtenção de garantias escritas junto de Lisboa e acusa o presidente do Governo regional, Miguel Albuquerque, de não liderar com a firmeza necessária para defender os interesses dos madeirenses nestas negociações.
Os socialistas recordam que, desde o início do processo em 2018, a Região exigiu e obteve do Governo central resoluções do Conselho de Ministros que fixassem, por escrito, a participação financeira do Estado. Nesse sentido, o partido exige que as declarações públicas sobre a intenção de financiar 50% sejam convertidas em «compromisso contratual e legal» no Orçamento do Estado e no Orçamento Regional.
Documentação e transparência exigidas
Para além do pedido de um documento vinculativo, o PS/Madeira afirma continuar à espera dos elementos que justificaram o aumento do valor para o dobro na terceira fase da obra. Sem essa documentação, os socialistas consideram difícil avaliar as razões do acréscimo e as implicações para as contas públicas regionais.
O aumento do custo total — de cerca de 350 milhões, em 2018, para os atuais ~515 milhões — tem sido explicado pelo executivo regional como consequência da subida dos preços e das novas exigências contratuais e técnicas. Contudo, o PS sublinha a necessidade de que essas explicações estejam sustentadas em documentos oficiais e acessíveis ao público.
Impacto local e próximos passos
Na Madeira, a supervisão do avanço das obras e a garantia de financiamento do Estado são vistas como essenciais não só para a conclusão da infraestrutura, mas também para evitar pressão adicional sobre as finanças regionais. Um eventual atraso ou insuficiência de apoio estatal poderia ter efeitos orçamentais significativos para o governo madeirense.
O calendário imediato traz o encerramento do prazo de apresentação de propostas ao concurso público. O PS exige que, antes de qualquer adjudicação ou decisão final, exista uma clarificação por escrito sobre a participação do Estado, e que o Governo regional esclareça se tem vindo a diligenciar nesse sentido junto de Lisboa.
Enquanto o debate político se intensifica, a população acompanha com atenção os desenvolvimentos, ciente de que o desfecho terá impacto direto na disponibilidade e qualidade dos serviços de saúde na região.
Ricardo Freitas Câmara, Correspondente na Madeira.
