O Auditório da Biblioteca Municipal de Pombal será no dia 17 de outubro o palco do 5.º Encontro Nacional de Dirigentes Autárquicos (ENDA), iniciativa promovida pela ATAM – Associação dos Trabalhadores da Administração Local. A reunião, dirigida a dirigentes autárquicos de todo o país, propõe-se a discutir alterações legislativas e práticas que condicionam diretamente a atividade dos municípios e a prestação de serviços à população.
Agenda: temas jurídicos e modernização digital
O programa contempla questões com forte impacto técnico e operacional, da revisão do Código dos Contratos Públicos às alterações do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), passando pela apresentação da nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas e por uma mesa-redonda dedicada às aplicações móveis nas autarquias. Todas as sessões incluem períodos de debate, permitindo a partilha de experiências entre dirigentes.
- Abertura pelo presidente da Direção da ATAM, Marcelo Delgado, e pelo presidente da Câmara Municipal de Pombal, Pedro Pimpão;
- Análise da revisão do Código dos Contratos Públicos por Licínio Lopes Martins, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
- Exame das alterações de 2026 ao RJUE por Fernanda Paula Oliveira, também da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
- Apresentação da nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas por Conceição Ventura, diretora-geral do Tribunal de Contas;
- Mesa-redonda «Aplicações móveis nas autarquias locais (APPS) - O futuro num clique», dedicada à partilha de experiências municipais.
Programa resumido
| Horário | Sessão | Orador/Entidade |
|---|---|---|
| Abertura | Boas-vindas institucional | Marcelo Delgado; Pedro Pimpão |
| Manhã | Revisão do Código dos Contratos Públicos | Licínio Lopes Martins (FDUC) |
| Manhã | Alterações ao RJUE (2026) | Fernanda Paula Oliveira (FDUC) |
| Tarde | Nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas | Conceição Ventura (Tribunal de Contas) |
| Encerramento | Mesa-redonda sobre APPS nas autarquias | Vários intervenientes municipais |
Objectivos e impacto para Pombal e outros municípios
A realização deste encontro em Pombal sublinha o papel da cidade como espaço de debate técnico sobre administração local e aproxima dirigentes que, na prática, gerem serviços essenciais — desde obras públicas e urbanismo até à gestão financeira e à relação com os tribunais de contas. As alterações legislativas anunciadas, nomeadamente ao RJUE e ao Código dos Contratos Públicos, têm implicações na preparação de projectos, nos procedimentos de contratação e na execução de obras e empreitadas, áreas centrais à governação municipal.
De igual modo, a apresentação da nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas pode alterar rotinas de fiscalização e de prestação de contas dos municípios, exigindo adaptações técnicas nos departamentos financeiros e jurídicos das câmaras. A mesa-redonda sobre aplicações móveis evidencia outra dimensão: a digitalização dos serviços públicos locais, que promete aproximar a administração dos cidadãos e optimizar processos, mas coloca também desafios relacionados com recursos, interoperabilidade e capacitação dos profissionais.
«É preciso que os dirigentes se encontrem, que falem mais uns com os outros e menos uns dos outros», afirmou Marcelo Delgado, destacando a importância do contacto profissional.
Marcelo Delgado traçou um balanço positivo das anteriores edições, lançadas em 2022, e salientou uma trajetória de crescimento na adesão dos dirigentes. A expectativa da ATAM, com estes encontros, é conjugar formação técnica com redes de partilha de experiência que facilitem respostas locais mais eficientes.
Participação e logística
A participação no encontro é gratuita e aberta a dirigentes autárquicos, associados ou não da ATAM. No entanto, a inscrição prévia é exigida e tem prazo até 12 de outubro. A escolha do Auditório da Biblioteca Municipal como sede do encontro coloca Pombal no mapa das iniciativas de formação e diálogo técnico para a administração local, com reflexos na visibilidade do município junto de responsáveis autárquicos nacionais.
Para além do conteúdo técnico, a deslocação de dirigentes nacionais a Pombal pode potenciar contactos institucionais e a partilha de boas práticas que venham a ser replicadas localmente, em especial no âmbito da modernização digital e da adaptação às novas regras de urbanismo e contratação pública.
