Pedido formal ao município abre novo capítulo do caso Esmoriztur
O Ministério Público requereu à Assembleia Municipal de Ovar a identificação dos membros da comissão técnica que produziu o relatório sobre a requalificação do Esmoriztur e a entrega dos documentos que serviram de suporte a esse parecer. O pedido surge no âmbito de um inquérito em curso e consta de um ofício datado de 5 de agosto de 2026, emitido pelo DIAP Regional do Porto – 1.ª Secção.
O documento, assinado pelo procurador da República Celso Alexandre Sousa e Rocha, fixa um prazo de 30 dias para que a Assembleia Municipal disponibilize a informação solicitada, preferencialmente em formato digital. A comunicação dirige-se à instância autárquica depois do relatório ter sido objecto de votação numa sessão extraordinária da Assembleia Municipal, realizada a 24 de janeiro de 2025.
O que o Ministério Público pede
- Identificação nominal dos elementos que integraram a Comissão Especializada de Urbanismo, Habitação, Ambiente, Equipamento Social, Património e Mobilidade;
- Remessa dos documentos anexos ao relatório aprovado nessa sessão, preferencialmente em formato digital;
- Colaboração com o DIAP Regional do Porto no âmbito do inquérito em curso.
«o procurador da República Celso Alexandre Sousa e Rocha dá à Assembleia Municipal um prazo de 30 dias para prestar as informações solicitadas»
O teor do pedido indica que o DIAP pretende aceder não só ao relatório final votado, mas igualmente às peças e documentos que fundamentaram as conclusões da comissão especializada. Para a investigação, tratar-se-á de esclarecer quem participou na avaliação técnica e quais os elementos invocados para as conclusões sobre o processo de requalificação.
Contexto e impacto financeiro já documentado
O pedido do Ministério Público surge na sequência do relatório municipal que analisou as várias fases da requalificação do edifício Esmoriztur. O documento aprovado pela Assembleia Municipal apontava para custos contabilizados de 2.174.304,96 euros relacionados com o edifício e com o processo de requalificação.
| Item | Valor (euros) |
|---|---|
| Custo total contabilizado | 2.174.304,96 |
| Empreitada inicial (Binómio Elevado — Técnicas de Engenharia e Construção, Lda.) | 1.448.000,01 |
O relatório analisou ainda «contratos adicionais, suspensões da obra, posterior desistência da empresa e contratação da GoldPromise para trabalhos de proteção do edifício», bem como as relações societárias associadas às empresas que participaram no processo. Estas deambulações contratuais e financeiras, agora objeto de inquérito, justificam o escrutínio do Ministério Público sobre a transparência e regularidade do procedimento.
Consequências para a governação local
Para os responsáveis locais, a solicitação do DIAP obriga a uma resposta célere e documentada. A Assembleia Municipal dispõe do prazo assinalado no ofício para entregar a informação; esse prazo poderá condicionar o calendário das instâncias municipais e determinar a necessidade de acesso a arquivos e aos membros que integraram a comissão.
Do ponto de vista cívico, a tramitação do inquérito suscita questões sobre a fiscalização de projectos públicos de reabilitação e sobre os mecanismos de controlo dos custos e dos contratos. O acompanhamento processual pelo Ministério Público tende a reforçar o escrutínio sobre procedimentos de adjudicação e execução, sobretudo quando existem variações financeiras e mudanças de empreiteiros no decorrer das obras.
Próximos passos
Nos próximos dias, a Assembleia Municipal de Ovar terá de avaliar e organizar a resposta ao pedido do DIAP, identificando os elementos da comissão e remetendo, sempre que possível em formato digital, os anexos que suportaram o relatório aprovado em janeiro de 2025. A documentação enviada ao Ministério Público poderá servir de base a diligências complementares no âmbito do inquérito.
Enquanto isso, a comunidade e os eleitos locais aguardam esclarecimentos adicionais sobre os montantes, as trocas contratuais e a sequência de factos que motivaram a investigação. O desfecho deste processo terá implicações legais e administrativas para os intervenientes e poderá condicionar futuras operações de requalificação no concelho.
