Uma operação da Guarda Nacional Republicana (GNR) que envolveu diligências nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco resultou na apreensão de 16 veículos pesados de mercadorias por adulteração dos sistemas de controlo de emissões, anunciou a corporação. A ação decorreu no dia 7 de agosto e enquadrou‑se numa investigação que decorreu ao longo de um ano e três meses.
Investigação e mandados de busca
Os militares do Núcleo de Investigação Criminal de Acidentes de Viação (NICAV), do Destacamento de Trânsito, deram cumprimento a três mandados de busca em oficinas, escritórios e parques de um de empresa com atividade nos distritos referidos. No total, foram fiscalizados 71 veículos pesados de mercadorias, tendo 66 sido alvo de perícias técnicas. Dos 66 inspeccionados, 16 apresentaram alterações nos sistemas eletrónicos que justificaram a apreensão.
Natureza das adulterações e riscos
A perícia técnica identificou manipulações susceptíveis de inibir a introdução de AdBlue e de interferir no funcionamento do sistema SCR (Redução Catalítica Seletiva), tecnologia utilizada no tratamento dos gases de escape para reduzir as emissões de óxidos de azoto (NOx). Em resultado, a GNR alertou para o efeito económico e ambiental destas alterações.
«A alteração permite reduzir ou eliminar o consumo de AdBlue, diminuindo os custos de exploração dos veículos, mas compromete o funcionamento dos mecanismos de controlo das emissões poluentes e altera as características técnicas dos veículos.»
A manipulação desses sistemas não só reduz o custo de exploração para as empresas ou operadores dos veículos como também põe em causa a conformidade ambiental dos veículos e potencialmente a sua segurança e fiabilidade operacional.
Materiais apreendidos e avaliação económica
Além dos 16 veículos pesados apreendidos, durante as diligências foram confiscados equipamentos que permitiam a alteração dos sistemas eletrónicos dos camiões:
- 5 computadores;
- 3 equipamentos de diagnóstico;
- diversos dispositivos usados na programação e modificação de software.
Os peritos que acompanharam a operação estimaram que a vantagem económica resultante das alterações detectadas poderá ascender «a várias dezenas de milhares de euros», segundo informação divulgada pela GNR.
| Item | Quantidade |
|---|---|
| Veículos pesados apreendidos | 16 |
| Veículos fiscalizados | 71 |
| Veículos sujeitos a perícia | 66 |
| Computadores apreendidos | 5 |
| Equipamentos de diagnóstico | 3 |
Coordenação e continuidade das ações
Na operação participaram elementos do NICAV do Destacamento de Trânsito da Guarda, com apoio dos comandos territoriais da GNR de Leiria e de Castelo Branco, bem como militares da Secção de Investigação Criminal do Comando Territorial da Guarda. A corporação anunciou que novas ações de fiscalização serão realizadas para detetar práticas similares e reforçar a proteção do ambiente, a segurança rodoviária e uma concorrência leal no setor do transporte de mercadorias.
Para os residentes e agentes económicos do distrito de Castelo Branco, a ação sublinha a vigilância sobre infrações que, embora visem reduzir custos operacionais, podem ter consequências para a qualidade do ar e para a conformidade legal das empresas de transporte. Além do impacto ambiental, a adulteração de sistemas eletrónicos levanta questões sobre a manutenção adequada dos veículos e sobre a eventual responsabilidade civil e criminal dos intervenientes, matéria que poderá ser objeto de investigações e processos subsequentes.
A continuidade das diligências e eventuais desenvolvimentos poderão esclarecer o número exacto de operadores afetados no distrito e as medidas cautelares ou sancionatórias a aplicar, bem como o destino dos veículos apreendidos enquanto decorrem os procedimentos legais.
