Doze participações e controlo do processo pela seguradora
A empresa Águas do Centro Litoral (AdCL) confirmou que foram recebidas 12 participações de potenciais lesados que reclamam, em conjunto, cerca de 256 mil euros devido às descargas de efluente não tratado no rio Lis, ocorridas em agosto de 2025 depois de uma avaria numa estação elevatória em Monte Real, no concelho de Leiria.
As participações, segundo a AdCL, abrangem tanto pessoas singulares como entidades com atividade económica nos concelhos afetados, com maior incidência nas áreas da agricultura, pesca, restauração e comércio. Os montantes reclamados por cada participante variam entre 400 euros e 160 mil euros.
Dimensão da descarga e medidas imediatas
No episódio ocorrido a 12 de agosto de 2025, uma avaria na estação elevatória de Monte Real obrigou à descarga de milhares de metros cúbicos de efluente sem tratamento para o rio Lis. A Agência Portuguesa do Ambiente estimou que entre 20 mil e 25 mil m3 de esgoto bruto foram lançados no troço que desagua na Praia da Vieira, no concelho da Marinha Grande, bem como em valas de rega.
Na altura, as autoridades tomaram medidas preventivas: os banhos na Praia da Vieira foram interditados durante três dias e a Câmara Municipal de Leiria aconselhou evitar captações para rega, banhos e pesca no troço do rio a jusante de Monte Real. A Câmara da Marinha Grande ainda criou um serviço de apoio para os lesados, com auxílio na instrução dos pedidos de indemnização junto da AdCL.
Seguro assume análise das reclamações
A AdCL informou que, logo após a avaria, acionou «os respetivos seguros» e transferiu para a seguradora a gestão e análise das eventuais reclamações, pelo que até ao momento não foi paga qualquer indemnização. O processo encontra-se em avaliação pela seguradora e pelo perito por esta nomeado.
«Aguarda-se decisão final da seguradora quanto ao enquadramento do sinistro no âmbito das apólices em causa e, consequentemente, quanto às reclamações apresentadas»
Em comunicado à agência Lusa, a empresa adiantou que não é ainda possível avançar com uma previsão para a conclusão do processo por parte da seguradora.
Reclamações: quem e quanto
As participações registadas foram recolhidas mediante um formulário disponibilizado pelo Município da Marinha Grande, no âmbito do serviço criado para apoiar os lesados. A natureza dos reclamantes inclui:
- Pessoas singulares afetadas por danos ou perdas;
- Explorações agrícolas e utilizações de água para rega prejudicadas;
- Atividades de pesca e estabelecimentos de restauração e comércio que alegam prejuízos económicos.
O quadro seguinte resume os valores apontados nas reclamações recebidas:
| Item | Valor |
|---|---|
| Número de participações | 12 |
| Valor global reclamado | 256 000 euros |
| Intervalo dos pedidos individuais | 400 a 160 000 euros |
Consequências locais e próximas etapas
Para residentes e empresas dos concelhos de Leiria e Marinha Grande, o episódio motivou preocupações imediatas sobre a segurança das águas e os impactos económicos em atividades dependentes do rio. A regulamentação ambiental e o mecanismo de seguros serão determinantes para a resolução dos pedidos de indemnização.
O desfecho dependerá da avaliação técnica e jurídica da seguradora relativamente ao enquadramento deste sinistro nas apólices contratadas pela AdCL e da eventual decisão de responsabilização civil. Até essa conclusão, as reclamações permanecerão em análise, sem pagamento de indemnizações confirmadas.
A situação sublinha a vulnerabilidade das infra-estruturas de tratamento de água a avarias com potencial de impacto ambiental e socioeconómico local, reforçando a importância de mecanismos de prevenção, de resposta imediata e de canais de apoio às populações afetadas.
