O executivo municipal de Leiria aprovou, por unanimidade, um parecer desfavorável à ampliação de uma exploração a céu aberto de depósitos arenosos na freguesia de Monte Redondo. A deliberação resultou da análise do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) apresentado no âmbito da consulta pública relativa à ampliação da concessão mineira, que extrai areias siliciosas e caulino.
Insuficiências técnicas e incertezas sobre impactos
O parecer da autarquia sublinha a existência de «insuficiências técnicas relevantes ao nível da avaliação dos impactes ambientais». Entre as principais lacunas apontadas está a falta de uma demonstração quantitativa dos efeitos da exploração por dragagem sobre o quífero e a ausência de uma avaliação robusta da influência da atividade sobre as captações existentes na envolvente. O documento aponta igualmente para uma análise insuficiente dos impactes cumulativos ao longo do período de vida do projeto, previsto para 38 anos.
«Os elementos apresentados não permitem demonstrar, de forma inequívoca, a inexistência de impactes ambientais significativos e potencialmente irreversíveis sobre os recursos naturais, a paisagem e os ecossistemas locais, persistindo incertezas quanto aos efeitos da exploração a longo prazo.»
O projeto propõe aumentar a área de intervenção de 33,47 hectares para 102,01 hectares, o que motivou especial atenção da Câmara quanto aos riscos sobre o ambiente e recursos hídricos. A natureza e extensão da ampliação intensificaram as preocupações sobre os efeitos acumulados ao longo das décadas de exploração.
Posição da autarquia e equilíbrio entre atividade económica e proteção ambiental
Na reunião de Câmara, o vereador com o pelouro do Ambiente recordou que o município tem manifestado preocupações semelhantes relativamente a outras explorações de recursos naturais, salientando a necessidade de conciliar a atividade económica com a proteção do território. Foi sublinhado que a autarquia não é contra a atividade empresarial — inclusive pela importância de algumas empresas sediadas no concelho — mas que a exploração deve ser regulada e realizar-se sem pôr em causa a qualidade de vida dos habitantes.
- Voto: unânime contra a ampliação;
- Motivos: insuficiências técnicas no EIA, falta de dados quantitativos sobre efeitos no aquífero e captações, análise limitada de impactes cumulativos;
- Área proposta: aumento de 33,47 ha para 102,01 ha; duração prevista: 38 anos.
O parecer foi produzido no âmbito da consulta pública do EIA e passa agora a integrar o conjunto de contributos que a entidade licenciadora terá de considerar no processo de decisão sobre a ampliação da concessão. A posição da Câmara constitui um elemento relevante, especialmente pela argumentação técnica que sustenta o voto e pelo efeito político de uma deliberação unânime.
Consequências locais e próximas etapas
Para os residentes de Monte Redondo e para as populações cuja água é captada nas imediações, a decisão traduz uma exigência de maior rigor técnico e de salvaguarda dos recursos naturais. A invocação de incertezas quanto ao comportamento do aquífero e às captações implica que qualquer nova proposta deverá integrar estudos hidrogeológicos quantitativos mais detalhados e uma avaliação mais abrangente dos efeitos acumulados ao longo do horizonte temporal proposto.
| Elemento | Valor |
|---|---|
| Área atual | 33,47 hectares |
| Área proposta | 102,01 hectares |
| Vida útil prevista do projeto | 38 anos |
Do ponto de vista institucional, o parecer municipal vem reforçar a necessidade de um diálogo técnico mais profundo entre promotor, autoridades ambientais e comunidades locais. As fragilidades identificadas no EIA poderão conduzir a pedidos de esclarecimento, à exigência de estudos complementares ou à alteração do âmbito do projeto, antes que qualquer autorização seja concedida.
Num concelho que procura conciliar desenvolvimento e proteção ambiental, a deliberação da Câmara de Leiria evidencia a prioridade dada à salvaguarda dos recursos naturais e à avaliação criteriosa dos riscos a longo prazo. A decisão abre um ciclo de escrutínio técnico e político que terá consequências no futuro da exploração de areias em Monte Redondo e na gestão dos recursos hídricos locais.
