Gondomar tem reforçado a resposta local ao fenómeno da contrafação com uma formação dirigida aos agentes da Polícia Municipal, numa ação que procurou traduzir o estatuto de «Cidade Europeia Autêntica» em medidas práticas de defesa das empresas e produtos genuínos do concelho.
Formação especializada para forças locais
Nos dias 10 e 11 de setembro, cerca de 50 elementos da Polícia Municipal participaram numa ação promovida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), realizada no Gondomar GoldPark – Parque Tecnológico. O programa incidiu sobre temas ligados à propriedade industrial, à defesa da autenticidade dos produtos e à prevenção de infrações relacionadas com bens contrafeitos.
Segundo a informação oficial do município, a iniciativa integra o projeto «Gondomar, Cidade Autêntica» e contou com a presença da vereadora do Turismo, Aurora Vieira. O objetivo declarado é reforçar a preparação dos agentes para prevenir e atuar perante situações de violação dos direitos de propriedade industrial, bem como potenciar a capacidade de cooperação entre entidades locais e nacionais.
Conteúdos práticos e articulação institucional
Ao longo dos dois dias de formação foram abordados, entre outros aspetos:
- a iniciativa europeia «Autenticidades»;
- o registo de marcas e outros direitos de propriedade industrial;
- mecanismos de pesquisa e proteção desses direitos;
- infrações criminais e contraordenacionais relacionadas com contrafação;
- procedimentos associados a processos de contraordenação;
- o papel do INPI e de outras entidades no combate à contrafação.
A ação incluiu também contributos do Grupo Anti‑Contrafação, cujo trabalho foi integrado no programa, proporcionando uma componente prática e operacional que se pretende replicável em ações de fiscalização e prevenção no território.
| Elemento | Dados |
|---|---|
| Participantes | ≈ 50 agentes |
| Local | Gondomar GoldPark – Parque Tecnológico |
| Organizador | INPI |
| Projeto | «Gondomar, Cidade Autêntica» |
Relevância para a economia local e para o turismo
A iniciativa ocorre num momento em que Gondomar procura afirmar-se, a diferentes níveis, como território de referência para a ourivesaria e a joalharia — setores particularmente expostos aos riscos de contrafação e à necessidade de proteger a autenticidade das peças. Em junho, o município integrou a Rede Europeia de Cidades Autênticas, distinção promovida pelo EUIPO em parceria com o INPI, que sublinha a importância da origem e da proteção da propriedade intelectual para a valorização do território.
Para as empresas locais, sobretudo micro e pequenas indústrias ligadas à ourivesaria, a ação formativa representa um ganho prático: agentes municipais mais preparados para identificar infrações, articular com o INPI e com estruturas de fiscalização, e aplicar procedimentos que podem traduzir‑se em poupanças e maior segurança jurídica. Para o turismo, a proteção da autenticidade fortalece a oferta e a reputação de Gondomar como destino onde o savoir‑faire tradicional e a economia criativa são salvaguardados.
O memorando de entendimento que suporta o projeto envolve ainda a Imprensa Nacional – Casa da Moeda e a A.Certifica, o que indica uma estratégia de cooperação alargada entre o município e entidades com competências na certificação e na salvaguarda da propriedade industrial. Essa articulação pode facilitar respostas mais articuladas e rápidas quando se verifiquem infrações.
Do ponto de vista prático, a formação deu ênfase a ferramentas de pesquisa e mecanismos jurídicos disponíveis para empresas e autoridades, bem como ao conhecimento dos diferentes regimes sancionatórios — elementos essenciais para a prevenção e a repressão eficaz da contrafação numa economia local que valoriza a autenticidade e a criação artesanal.
Ao reforçar conhecimentos técnicos e operacionalidade dos agentes, Gondomar pretende transformar a distinção europeia numa política local com impacto direto no tecido económico e na proteção do património industrial e cultural que sustenta parte significativa da identidade do concelho.
