A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Leiria enfrenta uma situação que a Assembleia Municipal descreve como «crítica», devido à carência de técnicos que assegurem o acompanhamento dos processos em curso. Numa moção aprovada por unanimidade, os deputados municipais reclamam a «reposição imediata» do quadro técnico, alertando para o risco de sobrecarga e de prejuízo na protecção de centenas de menores.
Dimensão do problema e impacto operacional
Segundo a moção apresentada por Alexandra Serôdio, deputada do Partido Socialista que representa a Assembleia Municipal na CPCJ, a equipa técnica encontra‑se reduzida a cinco elementos operacionais, todos com uma afectação de 35 horas mensais. Em face da dimensão e do volume processual do concelho, a deputada defende que «exigem uma dotação mínima obrigatória de oito técnicos a tempo inteiro».
A redução do efetivo resulta de várias saídas e de não renovação de apoios temporários: a saída do docente colocado pelo Ministério da Educação (em agosto do ano anterior), a ausência de apoio técnico a tempo inteiro por parte do Instituto de Segurança Social e o término de estágios profissionais e medidas de apoio ao emprego que até agora complementavam a equipa. O contributo das instituições sociais também é, segundo a moção, «manifestamente insuficiente», limitando‑se a 11 horas semanais cedidas pela InPulsar.
Volume e complexidade dos processos
A moção refere números do primeiro semestre de 2026 que justificam preocupações operacionais: 703 processos deram entrada, com 518 crianças e jovens acompanhados. Esse fluxo traduziu‑se numa média de 49,7 processos por gestor, cifra que, na avaliação da deputada, coloca os profissionais em risco de burnout e compromete a qualidade das respostas prestadas.
| Indicador | Valor (1.º semestre 2026) |
|---|---|
| Processos recebidos | 703 |
| Crianças e jovens acompanhados | 518 |
| Média de processos por gestor | 49,7 |
A moção sublinha igualmente a «complexidade das problemáticas» tratadas pela CPCJ. Entre as tipologias de sinalização destacam‑se a exposição a violência doméstica, negligência e comportamentos anti‑sociais graves, com os seguintes registos durante o período referido:
- Violência doméstica: 245 casos
- Negligência: 150 casos
- Comportamentos anti‑sociais graves: 79 casos
«A CPCJ está numa situação crítica, com a sobrecarga de trabalho a pôr em causa a protecção de centenas de crianças», afirmou Alexandra Serôdio na moção aprovada.
Reações políticas e chamadas à responsabilidade
Na discussão, Bruno Oliveira, da bancada do PSD, reconheceu a gravidade da situação, lembrando que já em abril, no debate do relatório de atividades da CPCJ, tinha sido feito um alerta para a falta de recursos humanos. O tom das intervenções reflete consenso sobre a urgência de reforços, mas também a exigência de respostas concretas por parte das entidades com responsabilidade na dotação de pessoal.
A moção aprovada pela Assembleia Municipal exige a reposição dos recursos humanos e expõe o desalinho entre as necessidades operacionais da CPCJ e a resposta efetiva das entidades públicas e parceiros locais. Trata‑se de um problema que envolve competências partilhadas — desde o Ministério da Educação ao Instituto de Segurança Social — e que exige coordenação para garantir que a protecção de menores não seja comprometida pela insuficiência de técnicos.
Consequências locais e apelo à ação
Para o concelho de Leiria, a situação descrita tem múltiplas implicações: risco de atrasos na tramitação de processos, diminuição da qualidade do acompanhamento individualizado e desgaste dos profissionais que permanecem na linha da frente. A aprovação unânime da moção pela Assembleia Municipal constitui um apelo político claro para que as entidades responsáveis procedam ao reforço de meios humanos e técnicos com carácter de urgência.
Enquanto se aguarda uma resposta operacional e financeira por parte das entidades competentes, permanece a preocupação sobre a capacidade da CPCJ de Leiria em dar respostas adequadas às famílias e crianças em risco, num contexto em que os números e a natureza dos casos exigem intervenções célere e especializadas.
