Município questiona localização de centrais fotovoltaicas e eólicas
O Município de Évora manifestou oposição ao mapa das áreas destinadas a centrais fotovoltaicas e eólicas no âmbito da consulta pública do programa setorial, identificando sobreposições com zonas protegidas e ameaças a recursos e ao património que considera incompatíveis com o planeamento municipal.
Na contestação, analisada pela Divisão de Ordenamento e Reabilitação Urbana, são referidas sobreposições com a Zona de Especial Valor Patrimonial, com Zonas de Proteção das Bacias de Alimentação de Albufeiras e com a Rede Ecológica Nacional. O documento aponta para riscos de erosão, compactação do solo e assoreamento de albufeiras, bem como para impactos sobre a avifauna, morcegos e corredores ecológicos onde há proximidade a zonas da Rede Natura 2000.
Comunidades e plataformas cívicas alertam para perdas irreversíveis
A contestação às centrais previstas no concelho não é nova e tem sido liderada pela plataforma cívica Juntos pelo Divor – Paisagem e Património, que tem vindo a denunciar os projectos na zona da Graça do Divor e freguesias vizinhas. No terreno estão propostas, ou em fase de execução, três centrais fotovoltaicas — duas da Hyperion Renewables Energy e uma da Incognitworld 3 — que, segundo a plataforma, representam um impacto demasiado grande para a região.
«Ambos os projetos em apreço são indefensáveis numa região como a do concelho de Évora», afirma a plataforma, sublinhando que «não se trata de um lugar qualquer».
Do ponto de vista municipal, a aldeia da Graça do Divor ficaria praticamente rodeada por instalações solares em três quadrantes, com parcelas referidas de 678 e 724 hectares, e uma área total superior a 1.800 hectares ocupada pelas três centrais. A potência instalada estimada nas propostas ronda os 1.000 megawatts pico (MWp), conforme referido no processo em consulta pública.
| Elemento | Valor/Observação |
|---|---|
| Área total das três centrais | Superior a 1.800 hectares |
| Parcelas referidas | 678 e 724 hectares |
| Potência instalada | Aproximadamente 1.000 MWp |
Impactos identificados e pontos de conflito
O parecer municipal descreve uma série de conflitos entre as áreas propostas para energia renovável e usos e valores locais:
- Sobreposição com património arqueológico e arquitetónico, incluindo adjacências ao Aqueduto da Água de Prata e à Ecopista do Ramal de Mora;
- Interferência com percursos patrimoniais e ambientais que sustentam itinerários turísticos e de lazer;
- Proximidade de instalações eólicas a núcleos urbanos, com referência a um parque eólico a cerca de 500 metros do solo urbano de Valverde;
- Risco para bacias de alimentação de albufeiras, com potencial agravamento do assoreamento e da erosão do solo.
Como observação geral, o Município salientou a contradição entre a localização das áreas previstas e o regulamento do Plano Director Municipal (PDM), defendendo a necessidade de reavaliação das propostas antes de qualquer avanço no licenciamento ou execução.
Território, memória e futuro
Para as gentes do concelho, cuja vida e paisagem se desenham ao ritmo da terra e das águas, as decisões sobre onde instalar infraestruturas de grande dimensão não são neutras. O debate coloca em confronto a urgência de transição energética e a preservação de matrizes culturais, ambientais e económicas locais. A posição do Município de Évora e as vozes da sociedade civil traduzem um pedido de cautela e de diálogo reforçado, para que a modernização do sistema energético não se faça à custa da destruição de elementos insubstituíveis do território.
O processo continua em fase de consulta pública e as posições manifestadas terão de ser consideradas nas fases seguintes de decisão e licenciamento.
