A Assembleia Municipal de Cantanhede deliberou, por maioria, aprovar a minuta do contrato de subconcessão dos terrenos adjacentes à antiga estação ferroviária, passo que abre caminho à criação de um interface multimodal no concelho. O acordo será celebrado com a IP Património – Administração e Gestão Imobiliária, S.A. e estabelece condições e prazos que marcam um movimento significativo no planeamento da mobilidade local.
Termos da subconcessão e compromissos financeiros
O contrato proposto tem uma duração inicial de 25 anos, com possibilidade de renovações sucessivas por períodos de 5 anos até um máximo de duas renovações. O Município fica obrigado a executar as obras e benfeitorias no espaço subconcessionado no prazo de 4 anos a contar da assinatura, com um investimento máximo de 3 milhões de euros.
| Parâmetro | Valor |
|---|---|
| Duração inicial | 25 anos |
| Renovações | períodos de 5 anos (até 2) |
| Prazo para obras | 4 anos |
| Montante máximo | 3 milhões de euros |
| Secção do ramal | Km 35,280 a Km 35,580 do ramal da Figueira da Foz |
Objectivos e enquadramento
Segundo a presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, a subconcessão foi escolhida como a solução mais adequada não apenas pelo potencial de desenvolvimento económico e social, mas também pela sua função na consolidação de um sistema municipal de mobilidade sustentável.
«Esta é a solução que preconizamos, não só porque a vemos como um importante fator de desenvolvimento económico e social, mas também porque é a que se afigura mais favorável para a consolidação de um sistema municipal de mobilidade sustentável»
O ramal em questão está, atualmente, sem exploração ferroviária. A IP Património cede ao Município a utilização do terreno do domínio público ferroviário entre os marcos quilométricos indicados, ficando explícito no contrato que a subconcessão se destina exclusivamente à implementação do interface multimodal. Qualquer utilização diferente dependerá de autorização escrita prévia da IP Património. As edificações existentes sobre o terreno foram expressamente excluídas do âmbito do contrato.
Componentes previstas e impacto local
Aquele que se pretende venha a ser o interface multimodal de Cantanhede deverá integrar várias valências de apoio e sistemas de transporte. Para o efeito, a autarquia já adquiriu alguns terrenos contíguos ao espaço subconcessionado, com vista a acolher equipamentos e áreas de apoio. Entre os elementos previstos no projecto está a integração da rede de ciclovias e a preparação do espaço para acolher o Sistema de Mobilidade do Mondego, no enquadramento da expansão do metrobus (autocarro articulado em via dedicada).
- Integração com a rede de ciclovias municipais;
- Capacidade para receber o Sistema de Mobilidade do Mondego (expansão do metrobus);
- Acolhimento de viaturas do serviço intermunicipal de transportes e valências de apoio aos utilizadores.
O resultado esperado é uma rede de mobilidade mais integrada, acessível e eficiente, que simplifique as deslocações dos passageiros e contribua para uma organização territorial mais coerente. Para os decisores locais, a intervenção deverá ainda potenciar o desenvolvimento económico local, ao melhorar a conectividade entre Cantanhede e outras áreas da região.
Limites e próximos passos
O contrato impõe limites claros: a subconcessão não permite usos distintos do previsto sem acordo escrito da IP Património, e as obras têm um custo máximo definido. Estes condicionamentos reflectem a natureza jurídica do domínio público ferroviário e a necessidade de compatibilizar interesses entre o proprietário do domínio e a autarquia.
Os passos subsequentes passam pela assinatura formal da subconcessão e pelo planeamento detalhado das obras no âmbito do prazo de quatro anos. A calendarização e o desenho final do interface dependerão, ainda, de projectos técnicos, de eventuais concursos públicos de empreitada e da disponibilidade orçamental do Município dentro do limite anunciado.
Em termos práticos, a concretização deste projecto exigirá coordenação entre a Câmara, a IP Património e os operadores de transporte, bem como uma atenção continuada à acessibilidade, segurança e integração com os espaços urbanos existentes em Cantanhede.
