O município de Barcelos aprovou a instituição de uma taxa municipal turística de 2 euros por dormida, aplicável durante todo o ano e limitada a um máximo de sete noites consecutivas por pessoa e por estadia. A deliberação foi aprovada com os votos favoráveis dos sete eleitos da coligação PSD-CDS/PP e do vereador do Chega, enquanto os três vereadores do PS se abstiveram.
Âmbito e beneficiários
A taxa incide sobre dormidas remuneradas em diversas tipologias de alojamento: estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, empreendimentos de turismo de habitação e turismo no espaço rural e ainda alojamento local. Será cobrada por pessoa com idade igual ou superior a 13 anos, independentemente da residência ou nacionalidade do visitante.
- Valor: 2 euros por dormida;
- Duração máxima: 7 noites consecutivas por visitante;
- Idade mínima para cobrança: 13 anos;
- Aplicação: todo o ano, sem sazonalidade.
Isenções previstas
O regulamento estabelece isenções para casos específicos, nomeadamente:
- dormidas relacionadas com tratamentos médicos;
- pessoas com deficiência com incapacidade igual ou superior a 60%;
- estudantes em programas de formação como o Erasmus ou similar;
- peregrinos que pernoitem em albergues reconhecidos pelo município.
«Este crescimento sustentável evidencia a necessidade de criar mecanismos que permitam aos visitantes contribuir de forma justa para a manutenção, valorização e promoção do território, garantindo que o impacto do turismo seja simultaneamente positivo e equilibrado, sem onerar os residentes».
Na proposta aprovada, a Câmara Municipal invoca o crescimento da atividade turística no concelho como motivo para a criação da taxa. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) citados pela autarquia, as dormidas registadas passaram de 71.949 em 2023 para 77.885 em 2025. O documento municipal acrescenta que, em 2025, o total de dormidas poderá ter ultrapassado as 120 mil se forem consideradas todas as estruturas elegíveis, dado que o INE contabilizou apenas 34 das 171 unidades de alojamento existentes segundo os critérios aplicados.
| Ano | Dormidas (INE) | Observação |
|---|---|---|
| 2023 | 71.949 | Dados oficiais do INE |
| 2025 | 77.885 | INE; poderá ser superior a 120.000 considerando outras estruturas |
Destinação dos fundos
O município justifica a taxa como um mecanismo para financiar intervenções e iniciativas que, segundo a proposta, contribuirão para a valorização do território e para um turismo mais sustentável. As verbas deverão ser canalizadas para:
- manutenção e qualificação de infraestruturas e espaços públicos;
- promoção turística e apoio a eventos culturais e turísticos;
- melhoria da sinalética e da informação turística;
- iniciativas de sustentabilidade ambiental relacionadas com o setor.
Segundo a autarquia, «os benefícios são manifestamente superiores aos custos associados» e a taxa permitirá uma repartição mais equilibrada dos encargos entre visitantes e residentes, sem, segundo o documento, onerar indevidamente a população local.
O voto favorável da maioria que sustenta a Câmara reflete uma opção política clara de captar receita própria para investimentos diretamente relacionados com a atividade turística e com a gestão do espaço público. A abstenção dos vereadores do PS aponta para reservas no modelo ou na forma de implementação, mas os contornos técnicos da cobrança — como mecanismos de liquidação pelos estabelecimentos e eventuais prazos de entrada em vigor — não foram detalhados no resumo público da deliberação.
Para empresários do alojamento, operadores turísticos e agentes culturais de Barcelos a medida terá impactos operacionais imediatos (processos de faturação e informação aos clientes) e efeitos estratégicos (potencial financiamento de ações de promoção e melhoria da experiência turística). A forma como a receita será gerida e distribuída nas várias prioridades anunciadas será determinante para avaliar se a taxa cumpre o objetivo de equilibrar benefícios e custos para a comunidade e para o setor.
A implementação da taxa coloca Barcelos na lista crescente de municípios que adotaram instrumentos similares, visando obter recursos adicionais para gerir o aumento de fluxos turísticos e reforçar a estratégia local de promoção e sustentabilidade.
