A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) iniciou um período de discussão pública relativo à alteração dos planos de intervenção nas praias de Cortegaça e São Pedro de Maceda, no concelho de Ovar, bem como na praia de Pedrógão, no concelho de Leiria. A medida resulta de uma deliberação do conselho diretivo da APA datada de 17 de julho de 2026 e segue o regime jurídico aplicável aos instrumentos de gestão territorial e o Código do Procedimento Administrativo.
Âmbito e calendário do processo
Segundo o aviso publicado no Diário da República, o período de discussão pública tem início cinco dias após a publicação desse aviso e terá a duração de 30 dias úteis. Trata‑se de uma nova etapa da tramitação: a proposta já tinha sido sujeita a participação pública entre 19 de março e 2 de maio de 2025, em simultâneo com a alteração do Programa da Orla Costeira Ovar–Marinha Grande, mas — conforme explicita a APA — desde então «verificaram‑se diversas circunstâncias que levaram à necessária reavaliação e alteração da proposta então submetida a participação pública».
Onde consultar os documentos e como participar
Os documentos que integram o projeto encontram‑se disponíveis em formato digital nos serviços centrais da APA e na Administração da Região Hidrográfica do Centro. Em concreto, a APA indica a existência de documentação nos seguintes locais e plataformas:
- Serviços da APA em Alfragide/Amadora;
- Administração da Região Hidrográfica do Centro, em Coimbra;
- Portal Participa (plataforma online de participação pública);
- Página oficial da APA na internet.
Durante o período de discussão pública, os interessados poderão apresentar observações e sugestões por escrito, quer através de correio postal, quer por intermédio do Portal Participa, dirigidas à APA.
«Verificaram‑se diversas circunstâncias que levaram à necessária reavaliação e alteração da proposta então submetida a participação pública.»
Contexto e implicações locais
Para Ovar, a reabertura da discussão pública sobre Cortegaça e São Pedro de Maceda tem relevância imediata. Tratam‑se de praias com uso balnear e impacto nas dinâmicas costeiras, atividades económicas locais e gestão de riscos ambientais. Alterações aos planos de intervenção podem traduzir‑se em medidas de proteção da orla, obras de estabilização, reorganização de acessos ou condicionamentos de ocupação, que implicam análise técnica e aceitação social.
O facto de a proposta anterior ter sido objeto de participação pública em 2025 e agora reavaliada indica que os serviços técnicos da APA consideraram necessário rever opções previamente apresentadas — um processo que pode alterar prazos e conteúdos das intervenções previstas e que, por isso, exige acompanhamento atento por parte de autarquias, associações de moradores, operadores turísticos e outros atores locais.
Informação pública e contactos
A Agência Lusa tentou, sem sucesso, obter esclarecimentos adicionais junto do presidente da APA, Pimenta Machado, refere o aviso oficial. A documentação disponível e o próprio período de participação pública são os instrumentos formais que permitirão aos cidadãos e às entidades interessadas conhecer pormenores técnicos e apresentar contributos.
| Elemento | Dados |
|---|---|
| Deliberação do conselho diretivo da APA | 17 de julho de 2026 |
| Participação pública anterior | 19 de março a 2 de maio de 2025 |
| Duração do novo período | 30 dias úteis (início: 5 dias após publicação no Diário da República) |
A tramitação pública constitui uma oportunidade para que as partes interessadas se informem sobre os conteúdos técnicos e legais da alteração e façam chegar contributos que possam influenciar a versão final dos planos. Para os residentes de Ovar, é recomendável consultar a documentação disponibilizada e, se necessário, contactar a APA através dos canais oficiais descritos no aviso.
