Decisão unânime para reduzir encargos familiares no início do ano escolar
A Câmara Municipal de Águeda decidiu, por unanimidade, manter o apoio para a aquisição dos livros de atividades destinados aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico abrangidos pela Ação Social Escolar. A medida prolonga uma política local dirigida a mitigar os custos associados ao início do ano letivo, numa área em que os manuais são já gratuitos, mas os livros de fichas permanecem como uma despesa adicional para muitas famílias.
Quem beneficia e que percentagens se aplicam
O apoio contempla dois escalões da Ação Social Escolar:
- Escalão 1 (abono de família) — comparticipação de 100% do valor dos livros de atividades;
- Escalão 2 — comparticipação de 50% do valor dos livros de atividades.
Segundo a deliberação do executivo municipal, a comparticipação abrange os alunos dos diferentes agrupamentos de escolas do concelho, com os montantes a serem transferidos pelo Município para os respetivos agrupamentos, em função das candidaturas e dos alunos elegíveis.
Valores e fases de apoio
Na fase inicial de candidaturas, que decorreu entre 15 de junho e 31 de julho, o apoio apurado para os livros de atividades ascendeu a 9.971,79 euros. A esse montante foram acrescentados 3.480 euros destinados à comparticipação de material escolar, elevando o total dessa fase para 13.451,79 euros.
| Destino | Livros de atividades (euros) | Material escolar (euros) |
|---|---|---|
| Agrupamento de Escolas de Águeda | 5.006,60 | 1.744,00 |
| Águeda Sul | 2.695,22 | 896,00 |
| Valongo do Vouga | 2.269,97 | 840,00 |
Após os ajustamentos e a dedução dos saldos disponíveis nos agrupamentos, o Município procederá à transferência global de 7.888,49 euros. Deste montante, 5.690,33 euros destinam‑se ao Agrupamento de Escolas de Águeda e 2.198,16 euros ao segundo agrupamento abrangido.
«A continuidade deste apoio pretende aliviar os encargos das famílias com o início do ano escolar», disse o executivo municipal ao aprovar a medida.
Impacto local e considerações
A decisão materializa uma intervenção municipal direta na esfera social e educativa, numa conjuntura em que, apesar das políticas nacionais de gratuidade dos manuais escolares, persistem despesas associadas a outros materiais pedagógicos. Para as famílias em situação de maior vulnerabilidade, a comparticipação total dos livros de atividades no escalão 1 representa uma redução imediata e quantificável nos custos do regresso às aulas.
Do ponto de vista da organização escolar, o mecanismo de transferência para os agrupamentos implica que estes façam a gestão e a distribuição dos montantes de acordo com as candidaturas e a elegibilidade apurada. A existência de saldos disponíveis nos agrupamentos — que foram tidos em conta nos ajustamentos financeiros — mostra também que a programação orçamental tem de contemplar variações entre necessidades efetivas e previsões iniciais.
Próximos passos
O executivo municipal aprovou a medida sem votos contra, pelo que o apoio será aplicado no início do novo ano letivo. As verbas serão transferidas para os agrupamentos conforme as candidaturas já submetidas e os alunos elegíveis identificados. Para além dos números já divulgados, a execução completa do programa dependerá da gestão interna de cada agrupamento e de eventuais fases subsequentes de apresentação de candidaturas, caso venham a ser consideradas pelo Município.
Ao manter a comparticipação, Águeda reafirma uma política local de apoio às famílias com crianças no 1.º ciclo, reforçando a matriz de proteção social num sector — a educação de base — considerado prioritário para o desenvolvimento municipal.
