Vereadores de Osasco levaram ao plenário relatos de práticas potencialmente irregulares envolvendo serviços funerários, com desdobramentos administrativos e risco de prejuízo a famílias em situação de luto. As queixas foram apresentadas em sessão recente e concentram-se em dois problemas distintos: a abordagem de familiares de enterros sociais por funcionários de funerárias e a operação de um velório sem autorização nas imediações do Velório Municipal.
Denúncias levadas à Câmara
O vereador Délbio Teruel (União Brasil) relatou que, segundo denúncias recebidas, algumas famílias que procuram o enterro social — serviço público destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade — estariam sendo abordadas por representantes de funerárias. A prática, segundo o parlamentar, visa convencer os enlutados a pagar por serviços particulares, o que pode gerar custos imprevistos em um momento de fragilidade emocional e financeira.
Por sua vez, a vereadora Elsa Oliveira (Podemos) informou a existência de um local de velório que funcionaria sem a devida autorização nas proximidades do Velório Municipal de Osasco. Conforme sua fala na Câmara, o espaço ofereceria atendimento em horários variados, o que levanta dúvidas sobre a regularidade e o cumprimento das normas sanitárias e administrativas aplicáveis a estabelecimentos funerários.
“Situações semelhantes foram registradas em Carapicuíba, conhecidas como ‘Máfia do Caixão’”, afirmou Délbio Teruel durante a sessão.
Fiscalização e resposta da administração
As ocorrências apresentadas pelos vereadores motivaram pedidos de fiscalização mais rigorosa por parte do Legislativo. A preocupação central é a proteção dos direitos das famílias que atravessam o processo de sepultamento, garantindo transparência na oferta de serviços e evitando práticas que possam se aproveitar da vulnerabilidade social.
A reportagem solicitou posicionamento oficial da Prefeitura de Osasco, gestão do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), sobre as denúncias e sobre medidas de fiscalização e regulação do setor funerário. Até o fechamento desta matéria, a administração não havia se manifestado.
Questões em jogo
- Proteção social: enterros sociais destinam-se a famílias sem recursos; abordagens comerciais podem descumprir o caráter público do serviço.
- Regulação sanitária e administrativa: velórios e casas funerárias precisam de alvará e inspeção para garantir condições mínimas de operação.
- Transparência e fiscalização municipal: compete ao poder público assegurar que prestadores de serviço cumpram normas e não explorem cidadãos em situação de luto.
Registro das denúncias
Os vereadores não apresentaram, na sessão, documentos públicos que comprovem todas as ocorrências relatadas, mas as falas reforçam a percepção de que há lacunas na fiscalização do setor e na orientação às famílias sobre seus direitos.
| Denúncia | Relator (vereador) | Potencial impacto |
|---|---|---|
| Abordagem de familiares de enterros sociais por funerárias particulares | Délbio Teruel (União Brasil) | Custos inesperados e violação de direito social |
| Funcionamento de velório sem autorização junto ao Velório Municipal | Elsa Oliveira (Podemos) | Risco sanitário e falta de controle municipal |
O caso recorda episódios investigados em municípios vizinhos e sublinha a necessidade de uma resposta articulada entre os poderes municipal e órgãos de defesa do consumidor e vigilância sanitária. Para além da verificação dos casos apontados, a Câmara pode encaminhar requerimentos e solicitar informações à Prefeitura para detalhar procedimentos de concessão de alvarás, fiscalização e orientação aos usuários.
Enquanto isso, associações de classe e entidades de defesa do consumidor costumam orientar que famílias exigam a apresentação de documentos e orçamentos por escrito e procurem canais oficiais quando identifiquem cobrança indevida ou prestação de serviço irregular. A ausência de resposta imediata da Prefeitura deixa em aberto como serão tratadas as denúncias e quais medidas concretas serão adotadas para garantir o respeito aos direitos das famílias osasquenses.
A reportagem segue aberta a novos esclarecimentos e publicará eventual posicionamento da administração municipal assim que for recebido.
