O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, na última sexta-feira (18), ação protocolada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) que aponta supostas irregularidades no desfile da Acadêmicos de Niterói durante o Carnaval de 2026. A decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, deflagra a fase de instrução do processo, com produção de provas, e dá prazo para apresentação de defesa.
Quem são os citados e o que se alega
Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), a ação inclui na lista de citados a primeira-dama Rosângela da Silva (Janja), o ex-presidente da Embratur Marcelo Freixo (PT) e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves Barreto (PDT). A peça acusa Lula de abuso de poder político e econômico por recursos destinados à escola de samba, cujo enredo teve como tema a figura do presidente.
- Valor apontado: R$ 9,65 milhões em repasses, segundo o processo.
- Origem dos recursos citados: prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói, governo do Rio de Janeiro e Embratur.
- Outra alegação: receitas privadas não esclarecidas, possivelmente de empresas com contratos públicos.
A decisão de admissibilidade não analisa o mérito das acusações. Com a ação admitida, Lula e Alckmin terão cinco dias após a notificação para apresentar defesa. Em seguida, o TSE seguirá com a fase de instrução, que inclui coleta de provas e oitiva de testemunhas, conforme os ritos do tribunal.
Transmissão e exposição do presidente
O processo também questiona a transmissão do desfile em televisão aberta e a disponibilização em plataformas digitais. Os autores da ação sustentam que a exibição nacional do evento, estimada em cerca de 79 minutos, teria conferido exposição ao presidente e prejudicado a igualdade de oportunidades entre candidatos.
"A exibição nacional, por cerca de 79 minutos, deu exposição ao presidente e afetou a igualdade de oportunidades", diz trecho do processo.
Procurados pela reportagem durante a cobertura, os órgãos mencionados na ação informaram que o apoio financeiro foi destinado a todas as escolas de samba para a realização do Carnaval. Em fevereiro, após o desfile, o presidente declarou que a homenagem recebida foi "extraordinária" e que apenas aceitou o convite da escola, sem participar das decisões criativas.
Implicações para Niterói
Para a cidade de Niterói, a inclusão do prefeito Rodrigo Neves Barreto na ação reforça a centralidade local no processo. Os repasses citados incluem recursos municipais, o que pode levar a pedidos de esclarecimento sobre critérios de distribuição e eventual necessidade de prestação de contas detalhada por parte da administração municipal. Até o momento, não há decisão sobre responsabilidade administrativa ou eleitoral; a fase de instrução é determinante para a produção de provas que sustentem ou não as alegações.
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Valor citado | R$ 9,65 milhões |
| Tempo de transmissão questionado | ~79 minutos |
| Prazo para defesa | 5 dias após notificação |
O desdobramento do processo no TSE poderá exigir que a prefeitura e outros entes públicos forneçam documentos sobre repasses e contratos relacionados ao Carnaval. Autoridades locais e as entidades citadas terão a oportunidade de se manifestar oficialmente no âmbito do tribunal.
O caso trará atenção nacional para Niterói durante a instrução, por envolver figuras políticas de destaque e por relacionar a cidade ao tema sensível do uso de recursos públicos em eventos que podem ter caráter político-eleitoral. A reportagem segue à disposição para atualizar a cobertura assim que houver manifestações oficiais das partes citadas ou novas decisões do TSE.
