Seis conselheiros tutelares de Sorocaba foram suspensos do cargo por dois dias, em caráter disciplinar, conforme resoluções publicadas na edição de sexta-feira (7) do Jornal do Município. As medidas decorrem de um processo administrativo aberto em 2025 e constam em documentos oficiais da Secretaria da Cidadania (Secid).
Contexto e efeitos imediatos
O Município informou que as suspensões não ocorreram de forma simultânea, com o objetivo de preservar o funcionamento dos serviços prestados pelos conselhos tutelares. A Secid destacou procedimentos administrativos paralelos para afastamentos de maior duração: em casos de afastamento cautelar ou férias, são chamados os suplentes para ocupar as vagas temporariamente.
Além das seis suspensões por dois dias, a Secid confirmou que outros dois conselheiros encontram-se afastados por determinação administrativa ou por recomendação do Ministério Público. Um dos afastamentos cautelares permanece relacionado ao caso do bebê Miguel Franco Silva, sem alteração de status divulgada pela pasta.
Organização e legislação aplicável
Sorocaba conta, atualmente, com 30 conselheiros tutelares, distribuídos em seis unidades que atendem três regiões administrativas: norte, oeste e sul/leste. A remuneração e as regras disciplinares seguem o previsto na Lei nº 12.806/2023, citada pela administração municipal. Entre as penalidades previstas na legislação, consta a suspensão sem direito à remuneração.
| Indicador | Quantidade |
|---|---|
| Conselheiros tutelares em Sorocaba | 30 |
| Unidades | 6 |
| Suspensões disciplinares (dois dias) | 6 |
| Outros afastamentos administrativos/recomendados | 2 |
"O Município assegura aos investigados o direito à ampla defesa e ao contraditório em todos os processos administrativos, antes da aplicação de qualquer penalidade."
Transparência e limites da informação
A Secid não detalhou as ações que motivaram as suspensões disciplinares. A pasta ressaltou apenas os mecanismos processuais que asseguram, segundo o Executivo, os direitos dos investigados. A publicação das resoluções no Jornal do Município é o ato formal que oficializa as sanções administrativas, mas não trouxe exposição pormenorizada dos fatos que deram origem ao processo de 2025.
- Impacto operacional: Suspensões escalonadas e a convocação de suplentes em afastamentos mais longos foram apontadas como medidas para manter o atendimento.
- Legalidade: A administração municipal referencia a Lei nº 12.806/2023 como base para vencimentos e penalidades, inclusive a possibilidade de suspensão sem remuneração.
- Casos em curso: Ao menos um afastamento cautelar permanece ligado ao caso do bebê Miguel Franco Silva.
Para a rede de proteção à infância e adolescência, a alternância de conselheiros em exercício pode afetar fluxos de atendimento, encaminhamentos e rotinas de plantão. Embora a administração afirme que o serviço não foi prejudicado, a comunidade e entidades que trabalham com crianças e adolescentes tendem a acompanhar possíveis efeitos nas garantias de proteção e continuidade do atendimento.
Fontes oficiais reforçam que qualquer aplicação de penalidade segue o rito do processo administrativo, com possibilidade de defesa pelos conselheiros. A Prefeitura de Sorocaba mantém as publicações das resoluções em diário oficial como registro das medidas disciplinares e administrativas.
A reportagem segue acompanhando desdobramentos e eventuais novas publicações da Secid e do Ministério Público sobre o tema.
